Os problemas
existentes no Parque Estadual Delta do Jacuí agravaram-se
profundamente desde a criação da unidade de conservação
em 1976. O constante descaso dos sucessivos administradores públicos
permitiu que a população residente aumentasse de 4.960
pessoas em 1979 para cerca de 14.400 pessoas em 2004.
O Parque é cobiçado por muitos e o ambiente natural
e a população pobre que ali vivem sofrem inúmeras
pressões. Setores econômicos demandam novas áreas
para especulação imobiliária, exploração
de recursos naturais, expansão urbana, descarte de resíduos,
plantação de arroz, entre outros. Os administradores
públicos tornaram-se passivos frente a essas ameaças
ao não cumprirem com suas obrigações. Quase
nada fazem para promover a regularização fundiária,
fiscalizar intensivamente as irregularidades, elaborar instrumentos
de planejamento, dispor de recursos orçamentários
e financeiros, contratar mais recursos humanos e, inclusive, acabam
tratando com desdém os problemas sociais de moradores residentes
no Parque. Tornaram-se assim os principais responsáveis pelo
fracasso dessa unidade de conservação. Como se não
bastasse, assumiram a posição de incapazes para solucionar
os problemas e resolveram mudar a categoria para uma menos restritiva,
bem como reduzir as áreas de proteção integral.
Nós abaixo assinados, consideramos a má gestão
um dos principais responsáveis pelos problemas no Parque,
a exemplo de outras unidades de conservação brasileiras
que se encontrem em situação semelhante. Consideramos
também que a mudança de categoria ou a redução
no tamanho das unidades de conservação é uma
alternativa que não ataca a causa dos problemas, por outro
lado, faz parte de uma estratégia que cede espaço
às pressões econômicas sobre todas as áreas
protegidas.
Por isso, conclamamos a sociedade e todas as instâncias públicas
responsáveis pelas garantias constitucionais a um ambiente
saudável, que se engajem no combate a esta estratégia
e na cobrança aos administradores públicos das pastas
de meio ambiente, planejamento e finanças para que cumpram
com sua responsabilidade legal em implantar e oferecer condições
aos Sistemas de Unidades de Conservação. Especificamente,
demandamos que essa atuação fortaleça-se em
torno do Parque Estadual Delta do Jacuí, que poderá
servir de ícone para uma iniciativa nacional de valorização
e respeito ao SNUC.
