A câmara dos deputados aprovou no dia 28 de abril, terça-feira, o projeto que acaba com a exigência do símbolo de transgenia (T) nos rótulos de produtos transgênicos. O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determinava a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contenham ou sejam produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá. O projeto de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) gerou intensa discussão na câmara, mas teve 320 votos a favor e 120 contra.
A aprovação do PL 4148/2008 apenas reafirma a velha política da bancada ruralista; infringir direitos da população, como a informação acerca dos produtos comercializados, unicamente em benefício das empresas do agronegócio, que agora poderão omitir a origem de seus produtos e lucrar mais. O projeto em questão constitui um atentado à um direito básico do consumidor, ser informado quanto à origem e riscos dos produtos colocados no mercado.
A falta de precaução do poder público quanto aos possíveis danos da transgenia na saúde fica explícita na fala de Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos deputados favoráveis à medida: "Disseram que os transgênicos poderiam causar câncer. Agora renovam a linguagem". Nada que fuja à atitude complacente que vêm desde sempre sendo empregada frente aos impactos negativos dos recursos lançados pelo setor agrícola.
Na contrapartida da decisão, o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que o projeto é um retrocesso na legislação atual. “O texto mexe naquilo que está dando certo. O agronegócio está dando um tiro no pé. Por que retroagir?”, questionou. Segundo ele, o texto não acrescenta nada sobre a transgenia, só retira informações.
Apesar dos riscos à biodiversidade e à saúde humana, a abertura para a transgenia parece ser uma tendência no país, como mostra a recente liberação do eucalipto transgênico pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), indo contra a opinião de Dr. Paulo Kageyama, professor da USP e integrante da comissão.
O pólen dos eucaliptos transgênicos pode ser transportado por quilômetros, havendo risco de contaminar o mel orgânico de 500 mil pequenos produtores, que serão prejudicados na hora da certificação de seus produtos. O Brasil, segundo dados divulgados pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), é o maior produtor de mel orgânico do mundo, contando uma produção 16mil toneladas de mel de eucalipto só no ano passado. Além disso, com o crescimento e amadurecimento acelerados, a espécie de eucalipto modificada pode causar sobre o solo e a água danos ainda maiores do que os que o eucalipto tradicional já causa, funcionando como ""bombas de sucção de água, trabalhando até que a água acabe"", explica o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo em reportagem para o Brasil de Fato.
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