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Acordo para uso do território no Parque dos Aparados da Serra é suspenso

Alguns meses atrás, publicamos uma notícia sobre os conflitos da sobreposição do Quilombo de São Roque e do Parque Nacional do Aparados da Serra, na fronteira do Rio Grande do Sul com Santa Catarina. A negociação para o uso do território pela comunidade, sem deixar de lado os compromissos de conservação, estava encaminhada e pronta para ser assinada, entretanto, no início de junho, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) suspendeu o acordo, como é melhor explicado neste link.


O Instituto Curicaca repudia o posicionamento do Ministério de ignorar o uso das comunidades tradicionais, que já residiam na área antes mesmo da criação do Parque. O assunto foi internalizado no Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, do qual a ONG faz parte, que se manifestou através de ofício enviado ao MMA favorável à assinatura do Termo de Compromisso e avaliou que os usos da comunidade tradicional, inclusive amparados em lei, não são prejudiciais aos objetivos da Unidade de Conservação.

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