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APA da Rota do Sol e ESEC de Aratinga debatem estrutura dos conselhos e mineração na área

A reunião dos conselhos da Área de Proteção Ambiental da Rota do Sol e da Estação Ecológica de Aratinga, realizada em março, teve como pautas assuntos relacionados à estruturação e às formas de trabalho dos grupos. O encontro contou com a apresentação de uma proposta de Plano de Ação para os Conselhos e uma dinâmica com o objetivo de esclarecer dúvidas dos conselheiros sobre os planos de manejo das Unidades de Conservação (UCs).


A proposta de Plano de Ação, ainda não finalizada, elenca os principais temas a serem discutidos neste ano. Foram definidos alguns objetivos que dão uma margem maior para a efetiva atuação dos conselheiros, como, por exemplo, o regramento de atividades agropecuárias e de preservação de nascentes. Ficou pendente para a próxima reunião a definição dos indicadores da efetividade das ações do Plano.


Quanto ao plano de manejo, houve um debate sobre o que é e quais são seus objetivos. Por ser uma pauta demandada por diversos conselheiros, na próxima reunião o assunto volta à pauta, com a discussão sobre o Plano de Manejo e o zoneamento das UCs. Além disso, foram apresentados os Planejamentos Operacionais Anuais (POAs) das duas UCs.


A reunião também teve como importante definição a aprovação dos regimentos internos dos conselhos, criados em junho de 2012.


Mineração na APA


Outra situação apresentada na reunião foi em relação à possibilidade de realizar atividades de mineração na Área de Proteção Ambiental da Rota do Sol. O município de Itati, um dos que integram a APA, seguidamente utiliza saibro para pequenas obras, como, por exemplo, a manutenção de buracos da estrada.


Como não há saibreiras no município, atualmente a prefeitura tem gastado muito dinheiro com o transporte do material, que vem de Morrinhos do Sul. Inicialmente, a questão vinha sendo discutida no âmbito da Reserva Biológica Mata Paludosa, também localizada em Itati. O objetivo da prefeitura era instalar uma saibreira a 600 metros da UC, mas o conselho e a gestão da Reserva se posicionaram fortemente contra a obra, visto que a área é de proteção integral e bastante frágil por ter apenas 272 hectares e algumas espécies endêmicas.


Dadas as dificuldades econômicas e a necessidade iminente do material, foi sugerido pelo Instituto Curicaca que o município buscasse alternativas locacionais incluindo a região da APA, uma UC da categoria de uso sustentável. O plano de manejo da área protegida, entretanto, não permite a atividade, o que vem sendo questionado por alguns membros do conselho, entre eles o Curicaca.


Segundo o coordenador técnico e representante da ONG no conselho, Alexandre Krob, “uma Unidade de Conservação do tipo APA deve estabelecer regras para o seu território que conduzam a formas sustentáveis de uso e ocupação do solo, mas não pode proibir os municípios de realizar atividades necessárias ao seu próprio funcionamento, de subsistência. O plano pode definir áreas onde a mineração de saibro não seja permitida, mas precisa indicar outras onde isso seja possível para atender às demandas de manutenção de estradas, de pátios das escolas, de quadras de esporte. Deve definir também como essa mineração deve ser feita, de forma a minimizar o impacto ambiental e compensá-lo adequadamente”.


Foi definido na reunião que o município deve encaminhar a documentação para o licenciamento da obra. A partir disso, será marcada uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da APA para debater a questão. Segundo o prefeito de Itati, Gilvan Neubert, a ideia seria recuperar a área de uma saibreira irregular da gestão anterior localizada na Área de Proteção Ambiental e regularizá-la, evitando a abertura de um novo espaço. A proposta, segundo Alexandre Krob, foi fruto da discussão aprofundada do assunto na reunião do conselho da Reserva Biológica da Serra Geral. Até então, esta alternativa de recuperação da área degradada associada à mineração não estava sendo considerada. Outras alternativas ainda podem surgir da discussão que acontecerá no conselho da APA.

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