Audiência de Pai Querê expõe erros no Estudo de Impacto Ambiental do projeto

As críticas às deficiências apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Usina Hidrelétrica de Pai Querê marcaram a Audiência Pública realizada em Porto Alegre, na última sexta-feira (23). Durante as oito horas de debates e tentativas de explicar o inexplicável projeto, que alagará uma área de cerca de seis mil hectares de uma Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, inúmeros técnicos, professores, pesquisadores e estudantes questionaram o estudo feito pelas empresas contratadas e a viabilidade ambiental do empreendimento.

Representantes de entidades locais, políticos e moradores de Bom Jesus, uma das cidades afetadas, estiveram presentes em menor quantidade, mas manifestaram seu apoio à obra em função da melhoria econômica e, consequentemente, social que ela traria à região. Deve-se lembrar, porém, que a migração de trabalhadores de outras regiões do estado e do país é inevitável, e traz consigo, além da pressão sobre os serviços públicos de saúde e educação, o aumento da prostituição, da drogadição e da violência. A melhora na infra-estrutura de hospitais e escolas prevista no projeto serve como um paliativo, mas não é capaz de impedir impactos sociais definitivos que serão criados. Ao final de obras de tamanho equivalente a Pai Querê, é comum, inclusive, a permanência de parte dos migrantes na cidade, na condição de desempregados.

Os três empreendedores do Consórcio CEPAQ (Alcoa, Votorantim e DME Energia)presentes na mesa e os técnicos responsáveis pelo EIA tiveram dificuldade em responder diversas perguntas da plateia. Uma fundamental questão que ficou sem resposta foi por que motivo o Ibama ainda analisa a possibilidade da construção da hidrelétrica em uma área que estava previsto o cumprimento da medida compensatória da usina de Barra Grande, igualmente localizada no Rio Pelotas e que passou por processo de licenciamento fraudulento. Também não foram respondidas quais serão as medidas mitigadoras e compensatórias da própria Pai Querê. Além disso, quando questionados sobre a possibilidade de extinção de espécies que vivem na região, a inaceitável resposta foi “vamos ter que monitorar”.

Algumas das principais falhas apresentadas no EIA-RIMA foram o precário levantamento de espécies, que não apresenta, por exemplo, algumas aves ameaçadas de extinção; a fragilidade dos campos nativos, que não foram diferenciados dos exóticos; e o levantamento sazonal errado, que foi realizado somente de maio a outubro. Segundo o biólogo responsável pelo estudo da fauna terrestre, Juan Andres Anza, foram realizadas apenas duas saídas de campo para monitoramento da fauna, o que é inadmissível dado o tamanho e a importância da área para a preservação do bioma Mata Atlântica.

O coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, solicitou na audiência que o processo de licenciamento da hidrelétricas de Barra Grande, construída à jusante de Pai Querê, seja incluído integralmente no processo de licenciamento da nova hidrelétrica, pois sua licença foi emitida tendo como base a compensação do impacto ambiental com a conservação de áreas naturais que serão degradadas pelo empreendimento que está sendo licenciado agora. Além disso, também é necessário que se integre ao processo o Termo de Ajustamento de Conduta de Barra Grande, uma vez que boa parte das ações acordadas deveriam ser implantadas na área de Pai Querê, como o corredor ecológico.

Foi definido um prazo de 15 dias após o dia da audiência para que sejam enviados laudos e pareceres técnicos para o Ibama. A partir disso, o Instituto tem de 60 a 90 dias para divulgar a avaliação técnica que define se a obra é ou não viável ambientalmente.