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CERBMA/RS discute em reunião a situação do Delta do Jacuí

Na iminência de ser divulgado o plano de manejo do Delta do Jacuí, o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em sua última reunião, no dia 14 de abril, teve como pauta principal o andamento dos trabalhos, de histórico bastante complicado, que foi apresentado ao grupo por Paola Stumpf, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A região do Delta sofre uma série de pressões históricas por estar circundada por seis municípios da região metropolitana, além da crescente urbanização no interior das ilhas e de interesses de exploração do setor privado.


O Parque Estadual Delta do Jacuí teve cerca de 30% de sua área deslocada, em 2005, com a criação da Área de Proteção Ambiental Delta do Jacuí, uma unidade de conservação de uso sustentável que compreende uma região maior, no entorno do Parque. Nesta oportunidade as áreas com ocupação urbana foram passadas para a APA e se dizia que este conflito estava resolvido, mas hoje já existem mais de 400 novas moradias irregulares dentro do Parque.


Em 2009, após ação civil pública movida pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e de Habitação, foram solicitados pela SEMA, simultaneamente, a elaboração de dois planos de manejo, um para o Parque Estadual, a ser elaborado pela Fundação Zoobotânica e outro para APA, a ser elaborado por uma empresa contratada. Quando os planos foram entregues, no ano passado, ficou evidente que eles se sobrepunham, mas não dialogavam. Desde então, embora já tenha acontecido uma audiência pública que previa a divulgação do plano, ele continua sendo retrabalhado pela SEMA, que busca dar coesão aos dois trabalhos entregues.


Em dezembro de 2013 foi finalizada a proposta de Zona de Amortecimento do Parque, que segue em discussão interna e até março deste ano o Plano de Manejo vem sendo apresentado, ponto a ponto, no âmbito do conselho da APA Delta do Jacuí, de modo que conflitos e negociações sejam resolvidos antes da divulgação final. Como encaminhamento da reunião, conselheiros do CERBMA/RS solicitaram a leitura integral do plano de manejo, com prazo para avaliação, antes que ele seja destinado à audiência pública. Além de ser parte da Reserva da Biosfera, o Parque é uma de suas zonas núcleo e conforme a legislação federal e estadual o CERBMA/RS deve ser ouvido e manifestar-se sobre os encaminhamentos dados pela SEMA.

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