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Cervo-do-pantanal está livre do impacto de linha de transmissão

Na manhã dessa segunda-feira, dia 18 de maio, aconteceu no gabinete da Secretária Estadual de Meio Ambiente uma reunião convocada para tratar da linha de transmissão pleiteada para a APA do Banhado Grande e o entorno do Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. O problema havia sido levado pelo Instituto Curicaca ao Ministério Público Estadual, que chamou para o dia 29 de maio uma audiência com a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA - para esclarecer a situação, motivo da convocação prévia dos envolvidos pela Secretária Ana Pellini.



Se licenciado, o empreendimento para transmissão de energia eólica até Alvorada afetaria importantes remanescentes de banhados existentes na APA, geraria impacto direto sobre a população relictual de cervo-do-pantanal e cortaria corredores ecológicos desenhados para a conservação da espécie. Na reunião com a Secretária estavam presentes o Secretário de Minas e Energia, Sr. Lucas Redecker, o diretor do Departamento de Biodiversidade, Sr. Gabriel Ritter, técnicos da FEPAM, da SEFAU, representante das Prefeituras do Litoral Norte, gestores das duas Unidades de Conservação, técnicos do Instituto Curicaca e do Centro de Ecologia da UFRGS.


A empresa Enerfin, empreendedor da linha de transmissão, defendeu sua proposta de traçado, reconheceu a importância e a fragilidade da biodiversidade afetada, propôs medidas mitigadoras e disse não ser possível evitar a área. A Sra. Denise Machado, gestora da APA, informou que em conversas anteriores já havia solicitado à empresa que apresentasse outra alternativa de traçado e que o Conselho da APA considerava o empreendimento inviável. O Sr. Alexandre Krob, do Instituto Curicaca, reforçou a altíssima importância dos ambientes e espécies afetados, que para esse caso não haveria como minimizar os impactos e que a solicitação da ONG é que outra alternativa de traçado fosse apresentada fugindo das duas Unidades, dos banhados e do cervo. O prof. Andreas Kindel, da UFRGS, destacou que os estudos apresentados até o momento eram muito desqualificados e que as empresas de energia deveriam ser mais pró-ativas em reconhecer e evitar áreas críticas. A Secretaria de Minas e Energia informou que a geração e transmissão de energia é uma prioridade do Estado.


Após ouvir as manifestações dos interessados a Secretária Ana Pellini reforçou que a geração de energia é de fato uma prioridade do Governo, que não fazer a linha de transmissão não estaria entre as opções, mas que ela não poderia ser construída na área da APA e nos banhados ocupados pelo cervo-do-pantanal. Decidiu, claramente, que o traçado apresentado não será licenciado e que o empreendedor deve apresentar uma alternativa que não passe pelas áreas críticas da APA e da zona de influência do Refúgio. Para a SEMA, uma única linha deve ser compartilhada por diversas empresas numa mesma área. Uma outra reunião ficou marcada para dia 26, quando a Enerfin deverá apresentar ao grupo uma nova proposta de traçado.


Geração e transmissão, peças de um mesmo corpo ignobilmente separadas

A alternativa apresentada pelo Instituto Curicaca é a de juntar a linha de transmissão proposta com uma linha já licenciada e em implantação, que passa por trás de Águas Claras e fora da APA. Para a ONG, não há porque criar uma trama com diversas linhas independentes, cada uma delas com múltiplos impactos associados, ao invés de unificar todas em uma única linha mais potente e que concentre os problemas e soluções. A Enerfin disse ser difícil agregar nesse momento, mas que já está em tratativa com a Eletrosul para no futuro unificarem seus empreendimentos de transmissão e reduzirem custos e impactos. A notícia foi muito bem recebida e deverá ser um marco na redução dos impactos dispersos da matriz energética no Rio Grande do Sul.


Um erro grave da análise ambiental de empreendimentos energéticos é separar o licenciamento da fonte geradora – parques eólicos, hidrelétricas – das linhas de transmissão. Assim se trabalha com um fato consumado, a fonte geradora já construída, tornando refém o licenciamento das linhas de transmissão que virão depois. Na reunião, por exemplo, foi informado pelo empreendedor a decisão de instalação de uma subestação em Capivari do Sul. Uma vez que isso aconteça, haverá uma enorme rede de torres e fios chegando e partindo desse ponto, cuja análise de viabilidade ambiental tem que ser feita em conjunto.


E o plano de manejo da APA, como conversa com isso?

A gestora da Unidade de Conservação alertou os presentes sobre o atraso no cronograma do plano de manejo, previsto em acordo judicial entre o Ministério Público e a SEMA. O problema estaria ocorrendo porque se trata de recursos do “caixa único” contingenciado pelo Governo Estadual. A Secretária revelou não vislumbrar a liberação desses recursos, já que até mesmo a folha de pagamentos está sendo afetada. Determinou, entretanto, que seja buscada uma medida compensatória de licenciamento ambiental para suprir a lacuna. A execução do plano de manejo, a cargo da Fundação Zoobotânica, foi a condicionante para que voltassem os licenciamentos ambientais na APA, suspensos judicialmente. O assunto deverá ser tratado também na reunião com o Ministério Público, no dia 29 de maio.

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