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Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Mampituba é criado

Na última segunda-feira (19) foi publicado no Diário Oficial o Decreto que determina a criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, localizado na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Apesar de estar na fronteira entre dois estados, o Comitê foi criado em âmbito estadual, somente no território gaúcho. A área em que o grupo irá trabalhar, portanto, é somente nos afluentes deste lado do rio.


O leito fica de fora da área de abrangência do Comitê por ser de domínio da União. Por outro lado, a lagoa do Morro do Forno, que se mostrou com altíssima biodiversidade em estudo feito pelo Centro de Ecologia da UFRGS e o Instituto Curicaca, tem agora um instrumento público de gestão.


O grupo contará com vinte membros, que serão divididos entre representantes dos usuários da água, representantes da população e representantes da administração direta federal e estadual. Os esforços pela criação do Comitê são antigos e merece destaque neste processo a dedicação da ONG Onda Verde, especialmente na pessoa de seu presidente, Nabor Guazelli. A demanda era pela criação de um comitê nacional, mas as inúmeras tentativas sempre geraram frustração junto ao Governo Federal. A falta de interesse gerou uma solução parcial, muito importante, mas que deve ser vista como paliativa.  Entende-se que o Governo do Rio Grande do Sul passa a ser um forte aliado para que a demanda sobre a União se intensifique.


Clique aqui para ver o decreto completo.

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