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Conflitos no Parque Delta do Jacuí continuam os mesmos de dez anos atrás

No dia 12 de abril foi realizada uma reunião pública para a apresentação do plano de manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí, localizado na região metropolitana de Porto Alegre e que abrange um importante conjunto de ilhas que ficam em frente à cidade. Estavam presentes pescadores e recicladores que vivem na região e ambientalistas.


Em 2002, o Instituto Curicaca participou do processo que levou à redução de 30% do Parque e transformou parte dele em Área de Proteção Ambiental (APA), uma unidade de conservação de uso sustentável. Na época a ONG defendia que a transformação do Parque em APA não resolveria os problemas, mas para reduzir a proteção legal da área, o Governo prometeu soluções para questões que até hoje continuam pendentes, como as moradias irregulares, as construções ilegais e os conflitos de uso dos recursos naturais.


O plano de manejo elaborado pela Fundação Zoobotânica avança muito ao atualizar os conhecimentos sobre a área e ao organizar programas específicos, mas as soluções para os principias conflitos apresentados no último dia 12 foram as mesmas de 10 anos atrás. Como os participantes não tiveram acesso ao documento antes do encontro, os detalhes são desconhecidos e paira a desconfiança da sociedade de que o plano não mude muito o processo de degradação ambiental em curso. Em 2003, quando foram retiradas do Parque as áreas com ocupação urbana e passadas para a APA, dizia-se que este conflito estava resolvido. Hoje já existem cerca de 400 novas moradias dentro do Parque.


A principal demanda feita pelo Instituto Curicaca ao Ministério Público na reunião foi que este estabeleça com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) um cronograma de trabalho, com agendamento de reuniões e audiências públicas e o amplo acesso prévio aos documentos do plano de manejo. Nesse processo de avaliação e discussão pública, espera-se que esta dinâmica permita captar a percepção dos vários setores interessados na região, como pescadores, moradores, empresas e usuários de turismo, ambientalistas, entre outros, o que exigirá uma organização complexa de eventos e uma mediação qualificada.


O Instituto Curicaca considera que existem duas situações bastante relevantes e que não estão sendo consideradas. A primeira é que as diretrizes de uso e ocupação do território devem seguir prioritariamente as definições da zona de amortecimento do Parque, e não da APA. É preciso que haja um diálogo entre as duas áreas de proteção e que as definições sigam as demandas do Parque.


A outra é que a localização periurbana da Unidade de Conservação demanda uma atuação conjunta de diversas pastas do Governo Estadual, inclusive com a participação de prefeituras da região, o que poderia ser articulado pela SEMA, conforme se comprometeu na reunião o secretário Carlos Fernando Niedersberg, mas não resolvido somente por ela.



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