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Conselho do Parque dos Aparados da Serra discute regularização fundiária

O Conselho do Parque Nacional dos Aparados da Serra, do qual o Instituto Curicaca faz parte, se reuniu no mês de junho para debater algumas demandas da Unidade de Conservação (UC). A regularização fundiária das propriedades privadas internas ao parque foi a principal pauta do encontro realizado em Cambará do Sul (RS).


Em acordo estabelecido junto ao Ministério Público, foi confiada ao ICMBio a responsabilidade pela realização do levantamento das propriedades particulares que precisam ser compradas e encaminhamentos dos processos. Entretanto, o trabalho está atrasado e um dos principais problemas da Unidade de Conservação continua sem perspectivas de solução. O Conselho solicitou ao gestor do parque, Deonir Zimmermann, que apresente um relatório com os avanços do acordo na próxima reunião.


A regularização fundiária tem se apresentado como obstáculo em diversas Unidades de Conservação tanto estaduais, quanto federais, ressalta o coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob. As causas são diversas, como a falta de documentação dos proprietários, insuficiência de recursos financeiros, carência de servidores públicos para realizar os trabalhos, entre outros. A dificuldade fica maior ainda quando os órgãos públicos gestores não têm um plano para tratar do assunto, no que é exceção os Parques Nacionais em questão. Mas é preciso cumpri-lo.


Novas demandas


Outras questões essenciais para que a UC alcance seus objetivos conservacionistas foram levantadas pelo coordenador técnico do Curicaca. A existência de grande quantidade de mudas de pinus (Pinus elliottii) renascendo nos arredores do parque é uma grave ameaça à sobrevivência da biodiversidade. Oriundo de plantações com caráter comercial, muito presentes na região, o pinus é uma espécie invasora com grande capacidade de dispersão, com suas sementes podendo chegar a até 10 km de distância. Sua presença inibe o crescimento de outras plantas, o que acarreta na mudança da paisagem e na indisponibilidade de alimentos para a fauna. Não poderiam existir áreas sem o devido controle da invasão nas proximidades da UC.


Outro assunto pautado como prioritário pelo Curicaca foi a gestão de uso público da UC, fragilizada pela inexistência de um plano para esse fim. Sem o documento orientador, os serviços realizados dentro do parque, assim como acordos com a comunidade de prestadores de serviço turístico vão sendo tratados caso a caso. A situação coloca em risco o bom funcionamento da UC, a qualidade do atendimento ao turista e pode trazer prejuízos futuros à biodiversidade protegida no Parque.



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