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Conselhos da APA da Rota do Sol e ESEC de Aratinga debatem mineração na área

O conselho da Estação Ecológica de Aratinga e da Área de Proteção Ambiental da Rota do Sol se reuniu no dia 2 de julho no Salão Paroquial da Comunidade de Contendas, em São Francisco de Paula. Foram discutidos o plano de manejo da APA e a questão da mineração na área.


Um dos debates foi em relação à avaliação das diretrizes do Plano de Manejo da APA para a definição do Plano Operacional Anual (POA) de 2014, já elencando questões que devem ser pensadas na sua revisão, que acontece também no próximo ano. As gestoras das Unidades de Conservação (UC) sistematizarão as avaliações e sugestões sobre as diretrizes do plano, que serão enviadas aos conselheiros.


Outro assunto importante que fez parte do encontro foi a possibilidade da instalação de uma saibreira na APA. A questão vem sendo pensada há meses, desde que a prefeitura de Itati indicou a necessidade do material para pequenas obras de manutenção da cidade. Em função da inexistência de uma saibreira municipal, a prefeitura tem de buscá-lo em cidades vizinhas, gerando gastos que poderiam ser evitados.


O conflito acontece porque a saibreira não pode ser instalada nas proximidades da Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa, restando ao município de Itati algum lugar dentro da APA. No entanto, o Plano de Manejo da UC proíbe a realização de mineração na área. O local onde seria extraído o saibro, entretanto, é uma antiga saibreira que havia sido licenciada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) até 2015, mas que foi interditada porque a lavra foi feita de forma errada e foi detectado um descapoeiramento na área adjacente. Para regularizar a situação, a prefeitura precisaria realizar uma série de processos que seria mais um desperdício caso o Plano de Manejo da APA continue não permitindo a extração.


A gestora da UC, Milene Prestes, solicitou um parecer à chefia da Divisão de Unidades de Conservação e à Assessoria Jurídica sobre a questão. O prefeito de Itati, Gilvan Neubert, afirmou que a FEPAM já concedeu a liberação para a limpeza do local, porém o documento ainda não foi apresentado. O conselho definiu que, caso o prefeito apresente a liberação, o saibro já minerado pode começar a ser retirado independentemente do processo relacionado ao Plano de Manejo.


O coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, considera que “a avaliação da situação e a decisão de abordagem deveriam ser estratégicas antes de optar por processos formais que podem ser incontornáveis e com risco de ampliar os conflitos. Por exemplo, no Parque Estadual de Itapeva, a proibição generalizada da pesca na praia em frente à UC foi discutida num grupo de trabalho formado por pescadores, pesquisadores e ambientalistas, resultando num acordo tecnicamente fundamentado que solicitou à Sema a regulamentação da pesca artesanal sob condições de viabilidade ambiental e social.”


Outros assuntos, como a regularização fundiária da Estação Ecológica de Aratinga, que atualmente tem recurso para a compra de cerca de 500 hectares, e o licenciamento para queimadas na região, situação que as prefeituras da região estão regulamentando, também foram tratados.

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