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Curicaca denuncia falha no licenciamento de parque eólico no litoral do RS

Na última quinta-feira, 28, o Instituto Curicaca protocolou uma denúncia na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), contra o processo de licenciamento ambiental do Complexo Eólico Ventos do Farol. O empreendimento pretende ser estruturado no município de Palmares do Sul, litoral norte do Rio Grande do Sul. No diário oficial do dia 30 de junho de 2011, foi publicado o prazo para recebimento de comentários sobre o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto estipulado em 30 dias, ao invés dos 45 dias especificado da legislação.

“O descumprimento do prazo proposto pela lei n° 11.520 de 2000 impossibilitaria uma avaliação técnica precisa do Rima”, conforme explica o coordenador técnico do Curicaca, Alexandre Krob. Uma cópia da denúncia foi entregue ao presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual.

Krob coloca, que, apesar da energia eólica ser uma alternativa limpa, ela pode gerar impactos ambientais dependendo de onde é instalada e da acumulação de empreendimentos próximos. As pás dos cataventos atingem aves migratórias, morcegos e aves de rapina, além disso, pode haver impacto no lençol freático e na dinâmica geológica, conforme a região onde os geradores são colocados. “Tudo isso impõe a necessidade de escolher locais que não comprometam a biodiversidade e um cuidado apurado também no licenciamento ambiental desses empreendimentos”, conclui Krob.

A região onde se pretende construir o parque eólico fica em um território de dunas e restinga, considerado Área de Preservação Permanente pelo atual código florestal. Também há espécies ameaçadas como o sapinho-da-barriga-vermelha e a lagartixa-da-praia (Liolaemus occipitalis), animal endêmico da planície costeira do litoral do Rio Grande do Sul e sul de Santa Catarina. A área é utilizada por aves migratórias no caminho da Lagoa do Peixe e para nidificação de algumas espécies, como o piru-piru (Haematopus palliatus).

No ano de 2009, no município de Cidreira, o Instituto Curicaca, por meio de Ação Judicial , conseguiu a cassação da licença ambiental de um empreendimento semelhante, no balneário de Salinas. A anulação da licença aconteceu devido à importância ambiental da área onde seria construído o parque eólico. Tratava-se de um enorme campo de dunas, com cerca de 3.000 hectares de áreas de preservação permanente, classificado como de extrema prioridade à conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente e prevista para a criação de uma Unidade de Conservação estadual.

Uma realidade preocupante

“Infelizmente, seguindo a mesma caminhada pela qual passam as áreas úmidas, um dos ambientes mais ameaçados do mundo, o complexo ecológico de dunas e campos psamófilos da região costeiros esta sendo jogado no descaso”, avalia Krob. Esse ecossistema vem sendo devastado pela expansão dos balneários, pelos condomínios e mineração. Os parques eólicos, que no Rio Grande do Sul estão sendo planejados para o Litoral em larga escala, começam a somar-se também como impactantes desse ambiente e assim mancham sua imagem de limpos.

Recentemente, em reunião com a assessoria direta da Secretária de Meio Ambiente, Jussara Cony, o Instituto Curicaca reafirmou a necessidade de um zoneamento ecológico para a energia eólica no Rio Grande do Sul, uma vez que não existe uma política ambiental para definir onde é melhor posicionar os empreendimentos. A situação é crítica frente à demanda crescente de construção de novas usinas. Nos últimos três anos, mais de 70 licenças foram emitidas para este setor, a maioria no Litoral gaúcho.

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