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Curicaca leva problema da regularização fundiária de UCs à Assembléia Legislativa do RS

Ontem, 8, o coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, reuni-se com o deputado estadual Frederico Antunes (PP).  O parlamentar foi responsável pela realização de audiência pública em setembro sobre o Parque de Itapeva. A reunião foi no sentido de dar continuidade as discussões feitas em audiência e tratar sobre a regularização fundiária da Unidade de Conservação. 

Há quatro anos, conforme explicou Krob, já ocorreu audiência pública sobre Itapeva, porém não foi tomada nenhuma iniciativa concreta após a discussão. “A idéia é que isso não ocorra novamente”.  Antunes sugeriu que fosse criada uma emenda na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle para dar encaminhamento ao pagamento das famílias que não receberam indenização pelas terras que ocupavam na região da UC.

A criação da emenda auxiliaria na resolução de um problema que afeta a maioria das Unidades de Conservação estaduais e que as impede de funcionar com maior efetividade em seus objetivos. O pagamento das indenizações é moroso, por diversos motivos, como a falta de documentação, a complexidade processual, a falta ou insuficiência de recursos humanos (há no Estado apenas um técnico para avaliação) e a falta de destinação de recursos orçamentários.

Após conversar com Antunes, por meio da assessoria jurídica da bancada do PP, foi definido que a emenda poderia entrar na rubrica 8089 da Secretaria da Administração do Estado, um recurso financeiro destinado à “Regularização fundiárias em Unidades de Conservação da natureza”. Krob surpreendeu-se em não ter encontrado nenhuma rubrica orçamentária especifica que abrigue ações de regularização. Com a emenda, o Executivo e o Legislativo poderão atuar para que a médio prazo esse problema seja sanado no Rio Grande do Sul. A proposta de emenda foi encaminha hoje pelo Instituto Curicaca aos deputados que integram a Comissão de Finanças.

Prazo curto

Amanhã serão votadas pela Assembléia Legislativa as propostas orçamentárias do estado para 2012. Caso a emenda receba sete signatários da Comissão de Finanças, ela poderá ir a pleito quinta-feira. Krob considera que o esforço é um passo significativo no aperfeiçoamento das políticas e compromissos públicos para com as UCs e as comunidades locais residentes, embora a articulação pela emenda só tenha sido possível em última hora, correndo risco de não ter as adesões necessárias.

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