A Reposição Florestal Obrigatória (RFO) para empreendimentos com licenciamento ambiental concedido foi tema da última reunião do Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA/RS), realizada no dia 14, na Fundação Zoobotânica. A questão tem sido encarada com descuido pelo estado, o que leva à ineficácia do processo e, consequentemente, à preocupante perda da biodiversidade.
A determinação é de que para cada árvore nativa suprimida com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) igual ou superior a 15 cm sejam plantadas outras quinze mudas. Se o DAP for abaixo de 15 cm, devem ser plantadas outras dez. A instrução, entretanto, não tem sido seguida e carece de aperfeiçoamentos. Outra questão problemática é que depois de cinco anos o estado não tem mais a responsabilidade de fiscalizar o cultivo das plantas, tornando o sistema frágil por correr o risco de que parte das árvores não cheguem à fase adulta.
O diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), Rafael Volquind, e o diretor do Departamento de Florestas e Águas Protegidas (DEFAP), Roberto Ferron, participaram do encontro e explicam que a responsabilidade pela realização do processo passou do DEFAP para a FEPAM em 2008. Desde lá, a estimativa é de que haja mais de oito mil processos licenciados sem a devida reposição florestal, o que significa milhões de mudas que deixaram de ser plantadas. A falta de capacitação e de disponibilidade de recursos humanos da FEPAM são os principais motivos da situação atual.
Soluções são urgentes
Quando pensamos no atual cenário de devastação da Mata Atlântica percebemos a urgência da resolução dos problemas. Com apenas 8% de sua área original conservada no estado, o bioma segue correndo riscos. A Hidrelétrica de Pai Querê, por exemplo, se licenciada, destruirá cerca de seis mil hectares de Mata Atlântica. Não se pode correr o risco de que empreendimentos desse porte não façam as devidas compensações ambientais das árvores derrubadas.
Uma solução apontada pelo coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, seria a conversão dos plantios na compra de propriedades dentro das Unidades de Conservação que precisam de regularização fundiária. Estima-se que cada muda plantada, após a manutenção de cinco anos prevista em lei, custe por volta de R$ 20,00, o que representaria solucionar o passivo fundiário em poucos anos. A medida, entretanto, deve ser adotada somente em parte dos casos para evitar que as áreas protegidas se tornem “ilhas” de floresta em meio ao desmatamento. A reposição fora das áreas protegidas contribui para a formação ou recuperação de corredores ecológicos e a oferta de serviços ambientais, sendo fundamental na condição de degradação em que se encontra o bioma.
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