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Falta de licença de operação da Rota do Sol ameaça fauna

A Rota do Sol, estrada que atravessa três Unidades de Conservação (UCs), está funcionando sem licença de operação. A licença dependeria da implantação do Plano Emergencial e do Plano de Gerenciamento de Riscos, que inclui alguns mecanismos para evitar o atropelamento da fauna.


Durante o processo de licenciamento da estrada, foram realizadas reuniões técnicas para definir quais seriam os meios de evitar danos ao meio ambiente com a sua implantação. Alguns deles seriam para evitar o atropelamento da fauna. A falta da licença e, consequentemente, o não cumprimento das definições levaram o Ministério Público Estadual a abrir uma Ação Civil Pública contra o DAER para que a situação seja solucionada.


A maior preocupação do Instituto Curicaca é acerca do atropelamento de anfíbios. A região conta com espécies endêmicas – que só existem naquele local – e algumas ameaçadas de extinção, como a perereca-leiteira (Trachycephalus mesophaeus) e a perereca-macaca (Phyllomedusa distincta).


Parte das medidas para evitar o atropelamento foi cumprida, como a colocação de um pardal – que atualmente está desativado –, de um pontilhão e de passagens subterrâneas para a fauna. Entretanto, o cercamento da Reserva Biológica Mata Paludosa, a sinalização para redução de velocidade e a construção de uma passagem aérea para a fauna ainda não foram contempladas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).


Urgência na busca por soluções


Em novembro, foi realizada uma reunião entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o IBAMA, o DAER, a UFRGS, a empresa Har Engenharia e Meio Ambiente e o Instituto Curicaca para definir novas soluções, porém a situação continuou incerta.


O Instituto Curicaca acredita que devem ser tomadas atitudes emergenciais visto que a temporada de veraneio aumenta significativamente a circulação de veículos na região, aumentando também os riscos de atropelamento dos animais. Foi recomendado que, após a realização das ações urgentes, seja feito o monitoramento da área para avaliar a efetividade da colocação da cerca, já que alguns anfíbios conseguem ultrapassá-la.


O DAER, o IBAMA e o Ministério Público continuam trabalhando na questão para encontrar soluções definitivas para o problema. Há indicativos da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a partir da Ação Civil Pública, que deve ser assinado pelo DAER, pelo IBAMA e pelo Ministério Público para a adequação da via à legislação e para o cumprimento dos mecanismos para garantir a vida dos animais que habitam a região.

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