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Fepam nega licença de hidrelétrica que causaria extinção de sapinho

Agora é definitivo! A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler  - Fepam - manteve sua posição frente ao recurso da Cooperativa de Geração e Distribuição de Energia Fontoura Xavier - Cerfox - quanto à negativa de instalação da Pequena Central Hidrelétrica Perau do Janeiro. A licença ao empreendimento não foi dada em função da proteção do sapinho-verde-de-barriga-vermelha (Melanophriniscus amirabilis), espécie endêmica e ameaçada de extinção e que só ocorre numa pequena área às margens do Rio Forqueta, mas não só por isso.


A ameaça ao sapinho foi, no fundo, motivo de uma reflexão maior no órgão licenciador estadual quanto à fragilidade ambiental daquela parte da Bacia Hidrográfica do Taquari-Antas e que já havia sido apontada em estudos ambientais contratados pela própria Fundação. Por tratar-se de uma região de nascentes, em uma área crítica de interação entre os ambientes da Encosta da Serra e do Planalto das Araucárias, ambos sendo parte da Mata Atlântica, os estudos definiram aquela porção da Bacia para ser tratada com muito cuidado.


Com a situação encerrada, é possível pensar em iniciativas para o Perau do Janeiro que integrem a conservação da riqueza biológica e o uso turístico sustentável da região. A área é de grande valor para comunidade local na recreação e lazer junto à natureza e reconhecida regionalmente pela sua beleza. Ao mesmo tempo, abriga espécies da flora e da fauna únicas no Rio Grande do Sul e no Mundo. Para Alexandre Krob, coordenador técnico do Instituto Curicaca, “estas características da região permitem pensar em uma área protegida que contemple ambos os interesses, tipo Parque Natural Municipal, o que ampliará as atenções para o município e poderá trazer retorno social e econômico para a comunidade”.


Esforço multi-institucional garantiu a reavaliação da Fepam e a negativa à licença

A licença prévia já havia sido dada quando instituições que atuam na conservação da biodiversidade tomaram conhecimento do que estava acontecendo. Foi numa articulação entre Instituto Curicaca, Laboratório de Herpetologia da UFRGS e o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios do ICMBio que a situação pode ser revertida. Isso, também, porque a licença prévia é um estágio do processo ambiental que permite a inclusão de novos conhecimentos e melhoria ou reconsideração na posição do licenciador. Foi também importante e precisa a atuação do Ministério Público Estadual, que deve acompanhar o trabalho dos órgãos públicos e dar atenção às demandas da sociedade organizada e foi chamado pelo Curicaca.

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