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GT criado pelo Ministério discutirá nova lista de espécies ameaçadas

São 25 os integrantes do Grupo de Trabalho, que representam os pesquisadores, as indústrias pesqueiras, os pescadores artesanais e as organizações não governamentais. O GT foi criado para assessorar o Ministério do Meio Ambiente nos assuntos relacionados à Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014 e, também, para atender uma demanda do setor pesqueiro, pois quando a nova lista foi apresentada no fim do ano passado causou grande furor na indústria de pesca brasileira. Muito mais do que só avaliar a Lista, deverá propor medidas a fim de que haja gestão pesqueira, indo para além da classificação de recursos pesqueiros em extinção.


O setor pesqueiro alega que as proibições causam apenas prejuízos já que dentre as espécies vetadas encontram-se peixes de grande valor comercial, como cherne, garoupa, bagre, cação, emplasto, namorado e arraia. Contrariados com a portaria nº 445/2014 – que proíbe a captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares das espécies em extinção ou em risco do mesmo – o setor fez diversas mobilizações em repúdio no início do ano. 



O presidente do Sindicato dos Pescadores Profissionais do Estado (Sintrapesca), Manoel Xavier de Maria, fez uma declaração equivocada ao alegar que “não fazem nenhum tipo de estudo ou pesquisa para fazer essa lista”, quando na verdade houve um extenso estudo por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, o qual iniciou a revisão de espécies ameaçadas no Brasil em 2008, chamando centenas de especialistas e cientistas brasileiros a fim de auxiliar na pesquisa. 


O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), visando atenuar os impasses com o setor pesqueiro, propõe mudanças nas regras de implementação da Nova Lista ao Ministério do Meio Ambiente e apresentará, através do GT criado, um relatório ao MMA com o objetivo de avaliar o impacto socioeconômico da portaria. O MPA considera as novas regras danosas, tanto social quanto economicamente, à atividade pesqueira no país. Divergências sobre o panorama apresentado surgiram quando a revista Science publicou a alegação de 15 pesquisadores responsáveis pela elaboração da Lista de que os impactos sociais e econômicos não são tão grandes quanto sugeridos e que reformular a lista representaria “um enorme retrocesso para a conservação da fauna aquática do Brasil”. 


O cerne do problema é a sobrepesca a qual parte, principalmente, da pesca industrial que trata com descaso as questões ambientais, visando o maior lucro possível e desconsiderando os riscos à biodiversidade e a própria sustentabilidade do setor. Diante disso, a nova portaria propõe-se a combater tal pesca desenfreada, oferecendo uma chance de recuperar uma parcela da população das espécies listadas. As novas medidas somente entrarão em vigor em meados deste ano, dando tempo para que o setor se adapte, sendo que as espécies consideradas “vulneráveis” poderão ser pescadas apenas mediante autorização especial e caso não traga riscos à sustentabilidade. Já as demais espécies consideradas “em perigo” ou “criticamente em perigo” ganham proteção integral, com proibição da pesca a partir de junho. Além disso, a lista será revista periodicamente, conforme haja novos dados. Segundo o ICM-Bio, a regra seria de ordem vital para garantir o futuro da atividade e ainda alega que mudanças durante este período não estão excluídas, desde que tenham dados disponíveis.


O que é a Lista ?

A extinção trata-se de um processo natural, sendo que algumas espécies levam milhares de anos nesse processo. Um exemplo de extinção natural são as catástrofes naturais. Contudo, o homem tem sido a grande causa de extinção, acelerando esse processo através do tráfico ilegal, da pesca, da degradação – e por vezes aniquilação – dos ambientes naturais, da poluição, dentre outros inúmeros fatores. É devido a tal comportamento humano que se fez necessário a criação da lista de espécies ameaçadas a fim de frear o desaparecimento de diversas espécies, como a Baleia Franca.


No Brasil, o órgão responsável pela elaboração da lista é o Ministério do Meio Ambiente (MMA) o qual vê a lista com a finalidade de “quantificar o problema e permitir o direcionamento de ações para solucioná-lo”. Além disso, busca manter as UCs (Unidades de Conservação) para proteger e recuperar essas espécies assim como desenvolver projetos que assegurem a biodiversidade. 


Apesar de criar tensões com setores alimentícios, como a indústria pesqueira, com a criação do Programa Nacional de Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies), lançado em fevereiro pelo Ministério do Meio Ambiente, a apresentação das listas será a cada cinco anos. Entretanto, será possível a revisão da mesma anualmente a fim de que, as espécies que não corram mais risco, saiam da lista e os impasses com os aquicultores, por exemplo, sejam amenizados.


O Instituto Curicaca apoia integralmente a Nova Lista, com sua metodologia e espécies. Uma carta de apoio a Lista foi enviada à Ministra do Meio Ambiente em sete de janeiro (veja aqui) e a instituição vem acompanhando o trabalho no GT por meio da Rede de ONGs da Mata Atlântica. 

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