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IBAMA faz nova consulta sobre espécies silvestres passíveis de comercialização

Está aberta até a próxima segunda-feira (17) a consulta pública do IBAMA sobre as espécies silvestres da fauna brasileira passíveis de venda como animal de estimação.


A questão está parada há anos no órgão. Segundo o coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, os critérios técnicos já seriam o suficiente para descartar a possibilidade de aquisição de qualquer espécie silvestre como animal de estimação. A pressão dos criadores, entretanto, tem atravancado o assunto.


Outra consulta pública como essa foi realizada em 2006. A partir dos resultados, criou-se um Grupo de Trabalho (GT) dentro do IBAMA para definir a lista final de espécies que poderiam ser comercializadas. O GT cumpriu sua função, mas agora o IBAMA propõe uma nova consulta pública.


O novo adiamento da decisão provoca questionamentos sobre a transparência do processo. Será que a consulta vai realmente influenciar na decisão do órgão ou, levando em conta a complexidade das exigências feitas aos interessados em se manifestar e as restrições de forma estabelecidas, ela funcionará meramente como instrumento de legitimação do que já está definido?


Mesmo assim, para quem se interessar, a consulta está sendo realizada através de um formulário eletrônico que pode ser preenchido no site do IBAMA. Qualquer pessoa pode contribuir, mas a lista de espécies indicadas deve ser justificada tecnicamente de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 4° da Resolução Conama 394/2007.

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