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INCRA vai salvar as Unidades de Conservação do RS

Alexandre Krob*


A história parece meio maluca, mas é a mais pura verdade. Um enorme passivo de reservas legais em assentamentos do INCRA localizados no Rio Grande do Sul pode ser a salvação das Unidades de Conservação em nosso estado.

A possibilidade foi descoberta pelo Instituto Curicaca em meados deste ano. O Departamento de Meio Ambiente do INCRA informou que estava tentando utilizar a Lei da Mata Atlântica, que permite a compensação de Reserva Legal pela aquisição de terras dentro de Unidades de Conservação, com fins de resolver um passivo que dificulta o licenciamento ambiental dos assentamentos. Esta possibilidade pareceu ser a solução para o maior problema do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – e sua versão estadual – SEUC. Isso porque, em média, 70% das terras localizadas no interior de parques, reservas e outras Unidades de proteção integral ainda não foram indenizadas aos seus proprietários. Sendo assim, como podemos implementar um plano de manejo, realizar ecoturismo, educação ambiental e até pesquisas em áreas que não são do Estado ou da União? Baita problemão, é claro.

“Cavalo dado não se olha os dentes”. Peraí, quem foi que disse isso? Se todo mundo sair compensando Reserva Legal comprando áreas em Unidades de Conservação o que vai acontecer no território entre estas Unidades? Lavoura pra todo lado. E como é que uma jaguatirica vai se deslocar entre uma Unidade e outra? Vai levar chumbo, sem dúvida. Se a regularização fundiária é o maior problema para a efetividade das Unidades de Conservação, a fragmentação de ecossistemas é um dos maiores problemas para a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecológicos oferecidos pela natureza aos seres humanos – polinização, qualidade e disponibilidade de água, conforto microclimático, etc., etc., etc. E quem tem um papel muito importante na conectividade entre as Unidades? As Reservas Legais, cada uma na propriedade original funcionando como trampolins para o deslocamento da bicharada.

Bem, então gorou! Se quando a gente utilizar a Lei da Mata Atlântica para compensar Reserva Legal dentro de Unidades de Conservação vamos prejudicar a conectividade entre estas e inviabilizar espécies que dependem de uma área de ocupação muito maior do que as pequeninas áreas protegidas criadas na Mata Atlântica, tem algo errado aí. Tem mesmo! Esta alternativa criada na lei teve sua fundamentação no olhar exclusivamente preocupado com a situação crítica pela qual passam as Unidades de Conservação no Brasil. Foi “UCcentrista”. Se estivéssemos lá, seriamos contra. As Unidades de Conservação da natureza, as Áreas de Preservação Permanente e as Reservas Legais têm papéis indubitavelmente complementares e insubstituíveis na conservação da biodiversidade e manutenção dos serviços ambientais.

Assunto encerrado? Não, o motivo pelo qual a Lei da Mata Atlântica previu esta compensação é onipresente. Caos! Isso é o que a gente vê quando olha pra uma e pra outra Unidade de Conservação. Quem você conhece, que não seja um biólogo ou um outro profissional da área de meio ambiente, que proponha a criação de novas Unidades? Desde a década de setenta os parques e reservas se apresentam como um problema social, algumas vezes mascarado pelas rendas de bilheteria naqueles casos em que são um atrativo turístico internacional. Qual o principal motivo? O Estado não paga! Promete, mas não paga e quer fazer o que bem entende com a terra que não pagou. Então se a sociedade está avessa às Unidades de Conservação, se muitos governos estaduais aderiram à derrocada ambiental e estão diminuindo o tamanho das Unidades ou mudando suas categorias, se para criar uma nova Unidade de Conservação federal é preciso a concordância dos governos estaduais e isso não acontece, estamos numa situação emergencial para a qual cabe perfeitamente a aplicação do que foi previsto na Lei da Mata Atlântica.

Por tudo isso, o Instituto Curicaca resolveu agir como provocador, facilitador e controlador social de uma cooperação entre INCRA, ICMBio e SEMA-RS, a qual poderá resolver, no mínimo, 50% do problema fundiário das Unidades de Conservação do Rio Grande do Sul. O INCRA está querendo, o ICMBio está muito interessado e a SEMA está avaliando. Lá vem o cavalo encilhado. Só não pega quem não quer!


*Agrônomo, mestre em agronomia, especialista em gestão ambiental, ambientalista, coordenador técnico do Instituto Curicaca e membro dos conselhos gestores de sete Unidades de Conservação.

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