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Instituto Curicaca reforça convite para debate dos Códigos estaduais, Florestal e Ambiental

O Instituto Curicaca foi convidado para contribuir em reunião que pretende adequar legislações ambientais estaduais às federais. Aprovadas pela Assembleia Legislativa, a criação de duas Subcomissões, propostas pelos deputados Frederico Antunes (PP) e Elton Weber (PSB), pretendem fazer a análise, atualização e aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente, bem como do Código Florestal do Rio Grande do Sul, na próxima Segunda-feira (02 de Maio).


Como sabemos, o Novo Código Florestal (2012) é uma problemática inerente à luta dos ambientalistas, pois flexibilizou o cuidado com as Áreas de Preservação Permanente. Recentemente, em consulta pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal, cientistas reafirmaram que não foram corretamente ouvidos e que a nova lei foi um estímulo ao desmatamento quando absolveu os seus infratores. Evidentemente, é fundamental ajustar os Códigos estaduais às mudanças na legislação ambiental brasileira. Contudo, mais importante ainda é voltarmos nossa atenção aos aperfeiçoamentos da lei que direcionem o estado ao desenvolvimento sustentável, amparado por leis estaduais mais qualificadas e mais restritivas que as federais, se necessário.

Ilustração cedida por João Bosco Cartuns em Curicaca Código Florestal

As taxas de desmatamento na Amazônia brasileira vêm aumentando anualmente, desde a restauração do Código Florestal de 1965. É curioso que um país tão grandioso em recursos naturais enfrente o paradoxo que dissocia as preservações da vegetação nativa do desenvolvimento do país. Retroceder, flexibilizar e regredir são palavras que não cabem no vocabulário do evento referido. Estejamos atentos: mantenhamos a rigidez e as restrições legais quando o direito ambiental garantir a preservação de nossas florestas. Para frear a crise hídrica no Brasil é preciso enfrentar a crise do desmatamento.


Local e horário: Organizada pelas duas Subcomissões, a reunião acontecerá no dia 02 de Maio, na Assembleia Legislativa do Estado, às 14 horas e é aberta ao público. 

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