A proposta de normativa para o manejo da folha e do fruto do butiá-da-praia (Butia catharinensis), produzida pelo Instituto Curicaca e pelo Centro de Ecologia da UFRGS, em parceria com a Divisão de Licenciamento Florestal do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), foi finalizada neste mês. A regulamentação para retirada da folha é fundamental para a continuidade e valorização do artesanato com palha de butiá, bem cultural bastante ameaçado, principalmente em função da falta de retorno financeiro e da proibição da retirada.
Parte integrante do Plano de Conservação e Uso Sustentável dos Butiazais, desenvolvido com a participação de artesãos e extrativistas, a ação foi realizada em parceria pelas três instituições, que discutiram ponto a ponto do documento criado e definiram uma agenda de trabalho, incluindo o encaminhamento da minuta técnica ao setor jurídico do DEFAP, os ajustes finais e a publicação da portaria, prevista para março de 2014.
O documento trata de aspectos legais e técnicos da retirada da folha e do fruto para comercialização. Entre os técnicos, constam a definição do estágio sucessional do local onde pode ser feito o manejo, o tipo de vegetação da área, a forma como deve ser feita a retirada, os cuidados necessários com outras práticas – como a lida do gado – e as formas de monitoramento desse manejo, que será feita através de indicadores ambientais. A minuta também prevê que as pessoas autorizadas a retirar devem encaminhar um relatório anual simplificado ao DEFAP, informando como foi o manejo naquele ano, quanto foi retirado de folha e fruto e os cuidados tomados com as plantas e o ecossistema.
A regulamentação é aguardada ansiosamente por muitas artesãs da região de Torres (RS), que deixaram de fazer o artesanato por causa da proibição da retirada da folha. Após cinco anos da publicação do documento, a norma deve ser revista a partir da avaliação dos impactos causados, e então pode ser alterada ou suspensa.
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