Os problemas com o licenciamento do condomínio popular – financiado pelo programa governamental “Minha Casa, Minha Vida” – previsto para ser construído ao lado do Parque de Itapeva, estão longe de chegar ao fim. Em um jogo de politicagem, a prefeitura de Torres acusa o Parque de dificultar o andamento da construção do loteamento popular.
Sob a justificativa de que o empréstimo concedido pelo governo está no fim do prazo, a Prefeitura de Torres tem pressionado a Unidade de Conservação a dar anuência à empresa construtora. O caso é que o documento que visa licenciar a construção (Estudo de Impacto Ambiental) está mal formulado e não apresenta medidas de cuidado ambiental adequadas ao entorno do Parque, como, por exemplo, a manutenção de corredor para os butiazais.
Na última reunião do Conselho do Parque foi armado um circo baseado na falta de informação sobre o andamento do processo. Assessores da prefeitura mobilizaram pessoas para protestar em frente à Sede do Parque gritando “libera, libera, libera”. O que os manifestantes não sabiam é que o documento técnico para o licenciamento sequer havia sido entregue pela prefeitura aos gestores da Unidade de Conservação. A opção da municipalidade era de ganhar a autorização empurrando com a barriga e fazendo pressão política, por isso a Prefeita e representantes da Câmara de Vereadores se reuniram com a Secretária Estadual de Meio Ambiente. Só que a situação foi remetida para o Parque, onde tem que ocorrer de fato, decepcionando os políticos locais.
É necessário que o grupo de manifestantes compreenda que não há resistência por parte do Parque em avaliar o processo de licenciamento, mas o processo precisa seguir o passo a passo formal. O problema já iniciou com um serviço de baixa qualidade por parte da empresa contratada para o licenciamento ambiental. Na reunião do conselho, os técnicos da prefeitura esclareceram bem as dificuldades que vinham tendo para avaliar um documento de baixa qualidade. O parecer técnico da prefeitura estaria sendo entregue aos gestores do Parque nos próximos dias e deverá entrar numa dinâmica de solicitação de complementações, pois empreendimentos na zona de amortecimento precisam de cuidado adequado.
O Instituto Curicaca pediu ao Secretário Municipal, ao representante da Câmara de Vereadores e aos manifestantes presentes na reunião do Conselho que esclarecessem à população os reais motivos da demora em avaliar o empreendimento. É inaceitável que os políticos joguem a população contra o Parque e seus gestores manipulando ou escondendo a verdade.
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