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Meteram a rede na nossa fauna ameaçada

Não tardou para a armada pesqueira, alicerçada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA –, lançar suas redes de arrasto sobre a Lista de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção no Rio Grande do Sul. A trama veio a partir de apreensões realizadas pelo IBAMA em embarcações que capturaram espécies ameaçadas ao longo da costa gaúcha, por exemplo, 210 tubarões-azuis (Prionace glauca). O caso está, na prática, no âmbito da disputa do MPA com o Ministério do Meio Ambiente – MMA - sobre a gestão da biodiversidade marinha de interesse econômico.


O Ministério da Pesca veio em socorro dos empresários multados e acionou a Procuradoria Geral da União, que se manifestou dizendo que a Constituição estabelece normas concorrentes entre as esferas de governo e que o Estado do Rio Grande do Sul não poderia contrapor as orientações de pesca do MPA. A ajuda tem pernas curtas, pois não se trata de concorrências dentro do mesmo tema, mas da proteção à biodiversidade, que é competência dos órgãos ambientais e se sobrepõe aos regramentos de ordem econômica. O pleito gerou um mandato de segurança por Juiz Federal de Rio Grande, RS, mas que imediatamente passou a ser contestado em recurso feito pela Procuradoria do Ibama que veio em defesa da atuação de seus fiscais e, também, em defesa da autonomia do Rio Grande do Sul em legislar sobre a biodiversidade de sua costa marinha.



Num contexto de argumentações e contra-argumentações na esfera judicial era esperado que o Estado aguardasse a decisão final. Que defendesse a nossa autonomia e nosso direito de sermos mais restritivos, cuidadosos, cautelosos em relação a nossa biodiversidade. Que sustentasse todo o imenso trabalho técnico que subsidiou a elaboração da nossa Lista. Só que não! Hoje, dia 2 de abril de 2015, o Decreto 52.310 “excepcionalizou a aplicação da Lista Vermelha à Ictiofauna Marinha e à Atividade Pesqueira Oceânica Sustentável”. Ou seja, nesse momento, os peixes marinhos não estão mais protegidos no Rio Grande do Sul.


Voltamos, então, ao nosso problema existencial, a dominância das decisões políticas sobre as posições técnicas e até mesmo sobre as questões legais. O Ministério da Pesca pediu ao Governo do Rio Grande do Sul que tirasse as espécies de peixes marinhos da nossa Lista Vermelha, pra não causar problemas aos empresários multados em milhões pelo Ibama. O Ministério da Pesca pediu e o governo atendeu, mesmo sem precisar e sem considerar as 1900 assinaturas do abaixo assinado que solicitou uma Lista íntegra, sem cortes. A partir daí também teremos a intervenções políticas do Ministério da Agricultura, do Ministério de Minas e Energia, pastas que conflitam com a conservação da nossa biodiversidade.


Pior ainda! Decreto é talvez mais impactante do que se possa imaginar à primeira vista. O artigo 2º retira dos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul a fiscalização e monitoramento da zona costeira no território marinho. Na prática, impede quaisquer ações de gestão, bem como a cooperação do Comando Ambiental com órgãos federais, que é comum. Supõe-se, por exemplo, que se houver derramamento de petróleo no terminal marítimo de Tramandaí e o óleo se esparramar pelas praias, teremos que ficar olhando. Isso tem ares de inconstitucional.


E daí? Como Fica? Formalizamos pedido ao Ministério Público Estadual para que, de forma cautelar, faça o que já deveria ter sido feito pelo Executivo. Que defenda a Lista Vermelha e sua aplicação para todas as espécies ameaçadas da área marinha projetada de nossos limites territoriais. Que as responsabilidades se ampliem! Hoje ela é conhecida como a Lista Vermelha, amanhã será conhecida como a Lista Farroupilha da Fauna Ameaçada.


Como foi feita a nossa Lista

A Lista do Rio Grande do Sul foi publicada em setembro do ano passado, após mobilização do Instituto Curicaca para que o governo não deixasse de assinar e fazer valer o exaustivo e rigoroso trabalho realizado pela Fundação Zoobotânica e um amplo e qualificado número de pesquisadores. Os critérios que levaram diversas espécies de peixes marinhos à lista são os mesmos aplicados pela União Internacional para a Conservação da Natureza - IUCN - e que também foram adotados pelo MMA para a Lista brasileira publicada em dezembro.

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