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Ministério Público acolhe denúncia do Curicaca e freia desrespeito de concessões a Planos de Manejo

A partir de denúncia tecnicamente fundamentada do Instituto Curicaca e troca de informações complementares com o Promotor de Justiça Miguel Germano Podanosche, de Tenente Portela, o Ministério Público Estadual ajuizou ação contra o Governo do Rio Grande do Sul exigindo o cumprimento do Plano de Manejo do Parque Estadual do Turvo. Com isso estaria suspenso o processo de concessão de uso público até que as coisas voltem à legalidade.



A demanda vinha sendo feita pela ONG há algum tempo, uma vez que o Plano de Manejo, elaborado em 2005 está desatualizado, principalmente em relação à novos conhecimentos de biodiversidade e instrumentos de gestão. Os conflitos graves com as orientações do instrumento de gestão trazidos pela proposta de modelagem de uso público feita pelo BNDES e o Consórcio Araucária, sob delegação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul foram a gota d'água.


A decisão do Ministério Público Estadual assumiu a dimensão necessária, contundente, que é a linguagem que muitas vezes precisa ser assumida para quem não é bom entendedor dos avisos prévios. Serve, inclusive, de exemplo a ser seguido em outras Unidades de Conservação onde as propostas de modelagem de uso público vem desrespeitando o Plano de Manejo, como o Parque Estadual do Tainhas, e de preparação prévia para o que possa acontecer com o Parque Estadual de Itapeva, Parque Estadual de Itapuã e Parque Estadual Delta do Jacuí. Parabéns promotor Miguel Germano Podanosche. Saiba que essa decisão tem apoio de diversas instituições da sociedade civil e pesquisadores que acompanham esse tema.


Para saber mais leia a matéria no MPE https://www.mprs.mp.br/noticias/53830/