Desde a aprovação da Lei Complementar 140/2011, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA retirou-se imensamente da gestão da fauna silvestre no Rio Grande do Sul. A maior parte das responsabilidades passou para a Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sema, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, e para isso foi criado o Setor de Fauna naquela secretaria. Logo, seria dever do Estado licenciar todas as categorias de criação de fauna silvestre, fiscalizá-las e também dar destinação aos animais provenientes de apreensões, resgates, entregas voluntárias ou conflitos - atropelamento, maus tratos.
Porém, iniciativas como a dispensa dos técnicos que tinham sido contratados emergencialmente e a não nomeação de servidores concursados para substituí-los comprovam que a desestruturação do Setor vem sendo intensa nos últimos meses. Outro fato que mostra o descaso com o descumprimento das atribuições é o indicativo da distribuição de responsabilidades para as Agencias e Regionais da SEMA/FEPAM e para a Fundação Zoobotânica sem que isso esteja claro no papel, num organograma e num planejamento estratégico.
O Instituto Curicaca vê a forma como a Sema está tratando o assunto com muita preocupação. O bom funcionamento do Setor de Fauna vinha garantindo um maior controle sobre cerca de 13.000 criadores amadores de passarinhos silvestres e pelo menos outros 40 empreendimentos utilizadores de fauna silvestre em cativeiro–como zoológicos e criadores científicos e comerciais. Além disso, vinha ganhando terreno num campo muito carente, o de gerar normas, propor leis e criar política estadual para a fauna silvestre. Evidentemente, isso não é mais possível com os três técnicos especializados que restaram no Setor de Fauna e a nossa biodiversidade está novamente correndo graves riscos.
Uma denúncia sobre o problema foi enviada em julho pelo Instituto Curicaca ao Ministério Público Federal e Estadual. Estamos acompanhando de perto as implicações desse desmantelamento, juntando informações que deixem claro o impacto gerado para os animais silvestres que não recebem mais o devido cuidado. Isso é apenas um recorte, pois paralização na fiscalização e controle impacta também a fauna silvestre na natureza. Enfim, percebemos que as medidas que vem sendo adotadas pela Sema desde a dispensa dos técnicos são paliativas e insuficientes, que parecem servir apenas para tentar mostrar à sociedade e ao Ministério Público que estão fazendo alguma coisa. Não aceitaremos isso!
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