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Nota de alerta sobre afrouxamento das licenças ambientais

Artimanhas para a alteração da legislação vigente do licenciamento ambiental conferem risco à conservação da biodiversidade e declaram a fragilidade do sistema de gestão ambiental no Brasil. Por isso, o Instituto Curicaca manifesta-se contrário ao que pretende às minutas de Resolução CONAMA que dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais do licenciamento ambiental, disciplina suas modalidades, estudos ambientais, bem como seus procedimentos, dando-lhes outras providências e as demais tramitações na Câmara dos Deputados e no Senado que fragilizam nossas condições de controlar os impactos de empreendimentos que necessitam licenciamento. 


A flexibilização é considerada um retrocesso porque, enquanto, pretende agilizar e facilitar as licenças ambientais, camufla o cenário de desmantelamento dos órgãos de licenciamento ambientais, as avaliações falhas e inconsequentes comuns nas licenças ambientais, as manipulações em audiências públicas, as constantes pressões sobre os técnicos dos órgãos públicos, fundamentando-se em interesses políticos e econômicos e em negociações duvidosas.

A sociedade precisa estar atenta aos interesses da bancada ruralista e da bancada empresarial e à expansão desses núcleos no Congresso Nacional, que representam subversão à lógica e à ética da preservação ambiental. Os mesmos que atuam contra a saúde da sociedade, mantendo o uso indiscriminado de agrotóxicos e de transgênicos. O Instituto Curicaca ratifica a urgência de mobilizações sociais e discussões propositivas, para que ao contrário do que está proposto, busque-se o aprimoramento do Licenciamento Ambiental e o fortalecimento dos órgãos de licenciamento e gestão, com a participação garantida da sociedade e da comunidade científica.

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