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Novas perspectivas para Unidades de Conservação estaduais

Na sua primeira reunião desse ano, ocorrida dia 24 de março em Torres, o Conselho do Parque Estadual de Itapeva reafirmou a relevância e coerência de sua atuação. A presença do novo diretor do Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas – DEFAP –, engenheiro florestal Roberto Ferron, permitiu que os encaminhamentos sugeridos pelos conselheiros tomassem dimensão prática, o que muda imensamente a expectativa de o Parque ser implantado.


A partir de um processo iniciado no conselho há mais de dois anos, que culminou no fechamento judicial do camping e na criação de um grupo de trabalho do órgão para avaliar o problema, chegou-se, finalmente, a conclusão de que é preciso elaborar um plano de uso público para a unidade de conservação. Com isso, em um futuro próximo, serão oferecidas oportunidades de lazer e recreação na natureza, com centro de visitantes, trilhas auto-interpretativas e outras atividades adequadamente planejadas. Espera aí! Isso não havia sido prometido à comunidade há nove anos, quando o Parque foi criado? Por isso, o conselho pediu eficácia no tema e Ferron tratou de garantir, por telefone, a disponibilidade de recursos de medidas compensatórias para que, em no máximo três meses, o plano seja iniciado.

Outro assunto tratado, e que tem a mesma relevância, foi o problema com a regularização fundiária do Parque. O chefe da área, Sr. Paulo Grubler, mostrou ao conselho que cerca de 10 propriedades estariam esperando apenas pela avaliação do Estado para serem compradas. Os processos não vão adiante porque o Governo possui apenas um avaliador de terras para todas as aquisições públicas no Rio Grande do Sul.


A proposta do conselho, que foi aceita pelo diretor Ferron, é que a SEMA estabeleça um acordo com o Setor de Patrimônio do Estado para que possa ser contratado um serviço de agrimensor específico para a avaliação das propriedades privadas dentro de Unidades de Conservação. Se andar, como promete o diretor, aproxima-se a solução de um dos maiores empecilhos ao bom funcionamento dos Parques e Reservas do Rio Grande do Sul. Este passo será histórico e poderá ser uma das marcas vitoriosas do novo Governo, pois atendendo a uma demanda consensual da sociedade gaúcha e aos interesses diretos das comunidades e prefeituras onde as Unidades estão localizadas.


Dinheiro para iniciar o pagamento das terras nas Unidades existe. Cerca de 30 milhões estão parados nas contas das empresas licenciadas pela FEPAM esperando que as condições jurídicas para as compras das terras sejam alcançadas pelo Estado. Esse foi mais um tema importante da reunião, já que a aplicação das medidas compensatórias vinha sendo desvirtuada pela SEMA, fugindo das prioridades estabelecidas pela Lei Federal 9.985 de 2000 que estabelece como número 1 a “regularização fundiária e demarcação das terras”. O diretor Ferron foi informado que uma das demandas do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica para o novo Governo, entregue a Secretária Jussara Cony, foi de uma grande reorganização da gestão das medidas compensatórias e de uma verificação profunda, com sindicância ou auditoria, dos gastos realizados em gestões passadas. O representante da SEMA disse que já estaria sendo avaliado tal procedimento, para que a nova gestão do Governo possa recomeçar sem carregar passivos.


Há muito tempo os conselheiros do Parque não saiam tão satisfeitos de uma reunião. A alegria deu até direito a foto, que poderá ser o registro de um marco na solução de problemas estruturais no Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Claro que, após a grande expectativa criada, houve a demanda para que a direção do DEFAP participe sempre das reuniões dos conselhos, não só do Parque de Itapeva, mas de todas as outras unidades. Agora é “sentar e esperar pra ver”. Opa; que é isso? Agora é manter uma cobrança constante sobre a SEMA para que os compromissos se tornem realidade; e ajudar no que for possível.

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