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O licenciamento ambiental precisa eficiência com cautela, agilidade com segurança

Chamou-nos a atenção a matéria sobre a demora na tramitação dos processos de licenciamento ambiental na FEPAM (http://bit.ly/1RwmeUV), órgão licenciador do Rio Grande do Sul. A abordagem, feita pelo jornal que a publicou, dá a impressão ao leigo de que se trata de excesso de burocracia, incompetência técnica e legislação ambiental muito rigorosa, o que não é bem verdade. Omite alguns fatores de suma importância. 


Um deles, é a falta de qualidade dos documentos técnicos apresentados por empresas de consultoria para o pedido de licenciamento, alguns deles feitos na base do "copia e cola" e que chegam a apresentar lista de espécies da Mata Atlântica para um licenciamento no Pampa. Isso gera um constante vai e vem de pedidos de ajustes e de complementações demandadas ao empreendedor pelos técnicos do órgão. A informação muda um pouco o lado em que se aplica a teorias de incompetência técnica e coloca dúvidas sobre a demora por burocracia excessiva.


Outro fator é a falta de recursos humanos para atender a demanda. Mesmo tendo havido alguns concursos públicos, estes têm sido apenas para reposição das aposentadorias. Na lógica atual de estímulo ao consumo e ao empreendedorismo, a quantidade de funcionários público para trabalhar no licenciamento não acompanhou, nem de longe, o crescimento da demanda. Uma adequada quantidade de técnicos tornaria mais rápido o conjunto das avaliações.


O exemplo trazido na matéria, sobre a dinâmica de licenciamento de parques eólicos, merece alguns complementos para que a sociedade conheça também os custos de acelerar demasiadamente a velocidade dos processos. Houve de fato um período em que diversas usinas eólicas foram licenciadas simultaneamente no Rio Grande do Sul. A maneira de fazê-lo foi por meio do RAS - Relatório Ambiental Simplificado - criado para substituir o conhecido EIA - Estudo de Impacto Ambiental. 


O que isso implica?

Como o nome diz, simplificou-se a análise e, com isso, alguns empreendimentos chegaram mais rapidamente aos leilões de energia. Porém, outros que foram avaliados dessa forma "RASA", tiveram suas licenças suspensas ou caçadas por ações do Ministério Público ou de ONGs. Houve licenciamento de empreendimentos sobrepondo áreas para criação de Unidades de Conservação, outros em cima de Áreas de Preservação Permanente e também nas rotas migratórias de aves ameaçadas, só pra exemplificar alguns erros. Será que o empreendedor quer trabalhar com essa incerteza? Será que quer gastar tempo e dinheiro em avaliação rápidas e simplificada que podem levá-los a perder tudo porque as análises foram mal feitas?


Sem dúvida, assim como a legislação ambiental do Rio Grande do Sul foi aperfeiçoada ao longo de anos, é necessário aperfeiçoar o licenciamento ambiental. É preciso torná-lo mais eficiente, dinâmico, mas também (e sempre) mais seguro, menos suscetível aos erros das avaliações rápidas e às brechas para a corrupção, aquelas que foram apontadas na Operação Concutare. Assim, o que se espera da FEPAM é que una eficiência e cautela, agilidade e segurança, aspectos imprescindíveis para tratar as questões ambientais frente aos desafios dos dias de hoje. Sabemos que algo já está sendo feito na construção de ferramentas de gestão que permitirão um melhor e mais rápido trabalho dos técnicos.

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