Na última sexta-feira (15), o Instituto Curicaca esteve em uma ação dedicada a orientar moradores e veranistas de Torres sobre a proibição do acesso de carros às praias do município. A iniciativa ocorreu em conjunto com a Brigada Militar, a Prefeitura de Torres, o Parque Estadual de Itapeva e o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
A atividade foi marcada numa reunião feita na quarta-feira, chamada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, quando sob a coordenação do Secretário Municipal, Sr. Julio Agápio, foi revisado o “Plano de controle do acesso de veículos motores às praias de Torres”. Ficou reafirmado o compromisso do Departamento Municipal de Trânsito implantar a sinalização até a manhã de sexta e a primeira operação conjunta de informação e fiscalização ser realizada à tarde. Outras atividades de orientação e conscientização como essa devem ocorrer quinzenalmente.
Apesar do mau tempo, o grupo percorreu as praias Jardim, Itapeva e de Fora. Foi verificada a sinalização existente e constatado que as placas de acesso operacional estão colocadas, mas ainda faltam algumas placas de trânsito. Os motoristas dos carros que estavam na praia foram alertados e solicitado que retirassem o veículo. Um veículo que estava sobre as dunas foi multado pela Patram, assim como um outro veículo que estava estacionado junto à Pedra de Itapeva. Foram entregues panfletos para informar a população e incentivar a denúncia de irregularidades nas praias torrienses.
O que vinha acontecendo?
Conforme a Lei Estadual 9.204, é proibido transitar com qualquer veículo motorizados nas praias. Devido à extensão do litoral brasileiro, a fiscalização fica por conta de cada município. A Lei Federal 7.661, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, qualifica os motivos ambientais para esse controle na faixa costeira a fim de evitar impactos ao meio, à fauna e à flora.
Entretanto, é comum encontrar em algumas praias gaúchas visitantes que entram na praia de carro ou que estacionam os veículos na areia – como é o caso do município de Torres. Na praia de Itapeva, que vinha sendo estudada quanto ao impacto sobre aves migratórias e lobos-marinhos, os danos foram provados cientificamente.
Por esse motivo, em 2016, o Ministério Público Federal de Capão da Canoa determinou à Prefeitura de Torres o fechamento do acesso à praia para veículos. O bloqueio aconteceu perto do final do ano e alguns usuários ficaram descontentes. A prefeitura manifestou-se contrária à decisão por acreditar que “afetaria o sucesso da temporada”. Porém, o que se viu foi que outros usuários se beneficiaram da praia livre de carros – ciclistas, corredores, observadores de aves, famílias de veranistas e moradores que buscam um lugar mais tranquilo.
Em setembro desse ano, o Instituto Curicaca buscou a rearticulação dos órgãos envolvidos nas ações de fiscalização para antecipar o fechamento e minimizar os conflitos com os moradores e turistas. Numa reunião em setembro, foi feito um planejamento estratégico coletivo para definir as ações de sinalização, fiscalização e comunicação, e em dezembro, outra reunião definiu prazos e responsáveis pela sua execução.
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