A notícia é muito boa e segue uma pequena tendência de maior qualificação do licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, mas ainda na base das denúncias da sociedade civil e ações judiciais feitas pelo Ministério Público. Nesse espírito o juiz Rafael Lago Salapata, da 1ª Vara Federal ressaltou que “estudos ambientais e processos de licenciamento não podem ser vistos como mera formalidade desimportante de empreendimentos de vulto, a ser superada invariavelmente e a qualquer custo”. E proibiu a licença da Usina Hidrelétrica Panambi, que alagaria muitos hectares do Parque Estadual do Turvo.
Uma das principais fundamentações para a proibição da licença é o fato de o Parque ser zona núcleo de Reserva da Biosfera e, por isso, integrar área de tombamento cultural definida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual - IPHAE. Um dos demandantes ao Ministério Público de que a licença não fosse dada foi o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul, do qual o Instituto Curicaca exerce a presidência.
A situação é ainda mais complexa e está no meio de três situações críticas da atualidade brasileira - ambiente, água e energia. As Unidades de Conservação são uma das iniciativas mais importantes para o enfrentamento da crise ambiental. São importantes fornecedores de serviços ecológicos, como a disponibilidade de água fornecida pelas florestas. Consequentemente, sempre foram uma opção para evitarmos esta crise hídrica pré-anunciada. Infelizmente, desdenhadas e perseguidas, é comum o licenciamento de hidrelétricas, termoelétricas e parque eólicos afetando os parques e reservas naturais.
O conflito hidrelétrico na região do Turvo
A proibição judicial do alagamento do Turvo pela Hidrelétrica de Panambi evitará que os problemas se ampliem na região. Pois é bom lembrar que um impacto gravíssimo já foi causado. O Salto do Yucumã já não é mais o mesmo, pois uma outra hidrelétrica localizada acima alterou a dinâmica hídrica natural e afeta o tamanho e o momento em que se forma a maior queda de água longitudinal do mundo. A toda a hora os turistas reclamam de não poderem ver as maravilhosas quedas d´água porque foram abertas as compotas da represa. Tudo fica coberto por uma água barrenta que carrega consigo a beleza única do local.
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