Após certo período de inércia, começam a ser retomadas as dinâmicas do conselho consultivo do Parque Estadual de Itapeva, o que deverá ajudar muito na implantação dessa Unidade de Conservação e na solução de alguns conflitos surgidos com a sua criação. Em reunião realizada na última terça-feira, 29 de julho, na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) em Torres, o conselho demonstrou maturidade ao tratar da proibição da pesca profissional na praia de Itapeva. A medida surgiu a partir dos regramentos que o plano de manejo estabeleceu para a zona de amortecimento do Parque, que inclui a área de praia localizada entre este e o mar.
O lado dos pescadores: impactos socioeconômicos da proibição
Há uma demanda dos pescadores da região para que a pesca com tarrafa seja liberada, artefato considerado de uso profissional, e por isso proibido. Após breve discussão, os conselheiros, em sua maioria, não se sentiram suficientemente esclarecidos sobre o impacto causado pela pesca com esse material. Não havia conhecimento sobre o que teria motivado os técnicos da SEMA a proibir esse tipo de atividade na área. Várias suposições foram feitas, mas sem a devida segurança que permitiria uma decisão tranqüila e justa.
Os pescadores acreditam que a pesca com tarrafa não causa nenhum problema ambiental. Eles também sustentam que a proibição prejudica famílias que, durante o inverno, buscam nessa área alguns peixes para venda e consumo próprio, principalmente tainhas. Técnicos em conservação da biodiversidade avaliam que a proibição pode advir da necessidade de eliminar a competição com aves migratórias – gaivotas, talha-mares – e aves aquáticas residentes no Parque – garças-brancas, garça-moura, maria-faceira – que buscam nos peixes da rebentação o único alimento disponível.
Grupo de trabalho criado para reunir informações
O desconhecimento de conselheiros do Parque de Itapeva sobre os impactos ambientais causados pela pesca com tarrafa, assim como a falta de dados sobre a quantidade de pescadores afetados e o significado socioeconômico da proibição levaram à criação de um grupo de trabalho. Formado por membros de instituições que integram o conselho, sua tarefa será obter melhores informações sobre o assunto. Com isto, os conselheiros poderão decidir de forma esclarecida sobre a necessidade de ajustes na norma. As informações deverão ser levantadas num prazo de trinta dias.
A Curicaca, uma das instituições conselheiras do Parque e que, junto com outras, sugeriu a formação do grupo de trabalho, considera a forma adotada pelo conselho a melhor maneira para construir soluções de consenso. “Devemos adotar no conselho uma postura colaborativa entre as instituições, buscando conhecer os motivos das regras estabelecidas no plano de manejo e entender as causas das demandas da comunidade, o que nos permitirá construir soluções que atendam aos interesses mútuos”, afirma Alexandre Krob, coordenador técnico da ONG. “É muito importante evitarmos embates desnecessários dentro do conselho e deixarmos de simplificar nosso trabalho com insólitas decisões no voto, que jamais terão a sustentabilidade das decisões de consenso”, complementa o técnico.
Com a implementação do plano de manejo, deverão se tornar comuns as discussões sobre os regramentos da zona de amortecimento do Parque. Tudo indica que o conselho da Unidade de Conservação está se qualificando para ser um protagonista responsável desse trabalho, comprometido com sua responsabilidade maior: ajudar o Parque de Itapeva a funcionar adequadamente, trazendo benefícios ambientais e sociais à comunidade.
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