Instituto Curicaca finaliza a elaboração do Plano de Uso Público do Parque Estadual de Itapeva, que passa a ser a primeira Unidade de Conservação do Rio Grande do Sul a ter um plano exclusivo e detalhado para a visitação pública e uma das poucas do Brasil. O instrumento é formado por um documento base, com conteúdo simplificado para fácil utilização por gestores, conselheiros e sociedade interessada, e por seis anexos de suporte a sua aplicação detalhada.
O planejamento aconteceu por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Itapeva Empreendimento Imobiliários e o Ministério Público Estadual, tendo o Parque como beneficiário. A empresa, apoiando-se em um termo de referência elaborado pela Sema, fez a seleção dos interessados e selecionou a proposta técnica e financeira da ONG em 2016.
Os trabalhos foram longos, com uma fase de diagnóstico, outra de construção e análise dos possíveis cenários de implantação e, por fim, a de consolidação. As dinâmicas aconteceram com a constante participação dos gestores e envolvendo a sociedade, por meio de oficinas de planejamento colaborativo e no conselho da área protegida. Para as oficinas, foram convidados representantes da sociedade organizada, empresários, vereadores, moradores locais, técnicos da prefeitura municipal, de órgãos estaduais e federais. A participação comprometida aportou ao plano diversas ideias e estratégias importantes, como a necessidade e a forma de envolver os pequenos empresários torrenses na preparação para a execução dos serviços previstos.
O conselho do Parque acompanhou todas as fases, discutindo, aprovando e reprovando decisões e sugerindo ajustes importantes quanto às estratégias e ao cuidado com a biodiversidade. Foi o conselho que optou por um cenário misto de implantação, onde para algumas atividades o Estado deverá fazer os investimentos de infraestrutura e formar parcerias para a operação dos serviços - convênios, concessões, entre outros. Essa decisão veio por ser a melhor forma de proporcionar acesso aos empresários e associações locais aos benefícios sociais e econômicos do Uso Público, sem uma concessão única para uma grande empresa de fora, como acontece em muitos casos brasileiros.
Plano de Uso Público já está publicado no DOE
Hoje, dia 9 de maio de 2018, o PUP, como é chamado pelos participantes, foi publicado no Diário Oficial do Estado abrindo uma nova etapa para o Parque Estadual de Itapeva. Com a implantação, que já começa a ser trabalhada, os benefícios sociais previstos desde a sua criação em 2002 ficam muito mais próximos. Os gestores da UC, o conselho e o Instituto Curicaca já estão buscando recursos para dar suporte à implantação. Uma proposta foi enviada à Câmara de Compensação Ambiental da Sema e o Curicaca já captou recursos junto à SOS Mata Atlântica para iniciar a formação de condutores de visitantes com os jovens moradores locais. Acesse aqui!
Afinal, o que tem nos anexos?
Anexo I – Diagnóstico: Contempla as análises que deram suporte ao planejamento, a avaliação do que havia sido planejado no Plano de Manejo e o que estava sendo realizado pela gestão do Parque em uso público; um levantamento regional de outros atrativos ou produtos de ecoturismo e turismo cultural que poderiam ser integrados num roteiro regional; uma análise das necessidades para implantação e das fortalezas e fragilidades para fazê-lo, inclusive no contexto político-institucional. Foi realizado com base em estudos pré-existentes, levantamentos de campo complementares, entrevistas com pessoas e instituições envolvidas, oficinas de planejamento e reuniões com a equipe técnica da Sema/RS e com o Conselho do Parque.
Anexo II – Cenários de implantação: Contempla a análise de opções preliminares de atividades, o entendimento prévio do seu funcionamento, as análises de viabilidade operacional, ambiental e econômica que resultaram na escolha final do que seria implantado e a análise de cenários possíveis de implantação considerando implantação por concessão total, implantação totalmente pública e implantação mista com investimentos públicos seguidos de concessão, convênios, contratos de parcerias. Foi realizado por meio de estudos, reuniões com a equipe técnica da Sema/RS e com o Conselho do Parque.
Anexo III – Plano de mitigação de impactos: Contempla a análise de impactos potenciais em cada uma das trilhas, a definição de medidas de controle e mitigação de impactos, o cálculo de capacidade de carga, a definição de indicadores, verificadores, métodos e rotinas de monitoramento e tomada de decisão dos ajustes necessários e as recomendações de qualificações imprescindíveis à mitigação de impactos.
Anexo IV – Suporte à educação ambiental e sinalização: Contempla a definição dos temas educativos que serão abordados no Centro de Visitantes e nas trilhas, a sugestão de equipamentos para abordar cada um dos temas, informações de suporte para o desenvolvimento dos conteúdos nos equipamentos e a recomendação das tipologias de sinalização para serem desenvolvidas em cada contexto.
Anexo V – Plano de contingência e gestão de riscos: Contempla uma análise dos riscos para os visitantes associados ao funcionamento do uso público, considerando probabilidade de ocorrência, gravidade e medidas preventivas e reativas quanto à ocorrência.
Anexo VI – Projetos executivos: Contempla o conjunto de projetos arquitetônicos, elétrico e estruturais e os memoriais descritivos para as edificações de suporte ao uso público e de apoio ao funcionamento das trilhas.
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