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Plano Diretor de Viamão contém mudanças em zonas de proteção de mananciais


A lei Municipal de 2006 que institui o Plano Diretor de Viamão (RS), plano que possui a finalidade de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais, foi reformulada e está em processo final de revisão. Segundo a Associação Viamonense Socioambiental (AVISA), as alterações propostas não dialogam com importantes instrumentos existentes, como o Plano de Manejo de determinadas Unidades de Conservação (UCs).


A AVISA alega que as alterações feitas no Plano Diretor não se encaixam com o Plano da Bacia Hidrográfica do Gravataí, o Plano de Manejo do Parque Estadual de Itapuã e do Parque Saint´Hilaire.O Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos e a APA do Banhado Grande são duas UCs localizadas em Viamão em que o Instituto Curicaca vem trabalhando. Mudanças feitas no Plano Diretor, em áreas que estão dentro da APA ou próximas ao Refúgio, alteram para zonas rurais algumas zonas que tinham a finalidade de proteção de manancial. Isso flexibiliza o uso e a ocupação naquelas zonas, situação que pode, eventualmente, trazer consequências graves para a conservação dos recursos hídricos na Bacia do Gravataí, consequências que podem ferir os objetivos de ambas as Unidades de Conservação.


As transformações de áreas de mananciais em Viamão para áreas rurais estão em discussão no conselho da APA e, por demanda do Instituto Curicaca, deverão ser discutidas no conselho do Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, para que haja um posicionamento dessas duas Unidades de Conservação a respeito dos possíveis impactos nessas áreas.

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