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Questões técnicas fazem parte da demanda mensal do CERBMA

A reunião de setembro do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA) foi marcada por duas importantes discussões para a conservação ambiental no estado. A primeira delas foi a apresentação da “Avaliação Ambiental Regional na Bacia Hidrográfica do Taquari-Antas para fins de Licenciamento de Empreendimentos Hidrelétricos”, feita pela bióloga da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), Maria Dolores Pineda.


O outro assunto foi a situação do documento que substituirá o Decreto Estadual nº 38.355/1998, o qual regulamenta o manejo dos recursos florestais nativos do estado, apresentada pelo engenheiro agrônomo do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), Fabrício Azolin.


Gestão da bacia do Taquari-Antas

A avaliação ambiental na bacia do Taquari-Antas foi realizada em 2001 e passa agora por uma atualização de dados e ampliação da área de abrangência do estudo. Esta atualização estabelece restrições para empreendimentos hidrelétricos que proíbem, por exemplo, a instalação de usinas hidrelétricas em toda a extensão dos rios Guaporé e Tainhas e na cabeceira de rios. Atualmente, 54 hidrelétricas estão instaladas na Bacia do Taquari-Antas e mais de cem solicitações estão em tramitação na FEPAM, segundo dados do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Taquari-Antas.


Como sempre, instrumentos de gestão ambiental que estabelecem limitações recebem pressão de empreendedores e do setor político para que não sejam adotados. Por isso, o CERBMA está atuando pela readequação e melhorias no planejamento de gestão da bacia. O assunto foi encaminhado para avaliação das Câmaras Técnicas do CERBMA, que manifestou forte apoio aos resultados do estudo e sugeriu subsídios e diretrizes para o desenvolvimento do diagnóstico regional, além de indicar questões que devem ser consideradas na avaliação ambiental para a concessão ou não de licenciamento conforme as necessidades de cuidado com a Reserva de Biosfera.


Manejo da vegetação nativa estadual

O decreto apresentado pelo engenheiro agrônomo do DEFAP, Fabrício Azolin, tem como objetivo atualizar, padronizar e estabelecer as normas básicas para o manejo da vegetação nativa do estado. O DEFAP pediu o apoio do Comitê para que o processo de aprovação do decreto junto à SEMA seja agilizado. O documento foi igualmente encaminhado às Câmaras Técnicas e ainda está em avaliação.

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