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Reserva da Biosfera da Mata Atlântica opõe-se à Mina Guaíba na audiência pública em Porto Alegre

Mais de quinhentas pessoas participaram da audiência pública de instrução de inquérito civil sobre o projeto Mina Guaíba, no auditório do Ministério Público do RS, que junto ao Ministério Público Federal iniciou as investigações. A Copelmi Mineração pretende instalar a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, em uma área de 4 mil hectares. O Curicaca participou do evento representando o Comitê Estadual da Reserva da Mata Atlântica, responsável por gerir a Reserva, área de proteção ambiental reconhecida pela UNESCO. Dessa vez, de forma pública, o Comitê reafirmou sua deliberação pelo não licenciamento do empreendimento na localização pretendida.



Ana Marchesan, promotora do Meio Ambiente, agradeceu a presença de todas e todos, e destacou a importância da realização da audiência, em processos decisórios de amplos efeitos sociais e ambientais. A Copelmi apresentou o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Dentro do documento, feito por consultoria contratada, estão 22 programas de monitoramento de impactos que a empresa propõe realizar para mitigar os danos, ao decorrer dos 30 anos que a Mina ficará em operação, caso licenciada. Em seguida, representantes da FEPAM e dos ministérios públicos ouviram as manifestações contra e a favor da Mina, de professores da UFRGS, da Unisinos, do Conselho Estadual de Saúde e representantes de sindicatos e de organizações não governamentais.


Alexandre Krob, coordenador técnico do Curicaca e presidente do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, foi o sexto convidado a dar sua contribuição. Ele começou apresentando os objetivos, o amparo legal e o sistema de gestão da Reserva. Reconhecidas pela UNESCO como territórios com modelo diferenciado para a proteção da biodiversidade, a promoção do desenvolvimento sustentável e a valorização da diversidade cultural, as reservas são divididas em três zonas com diferentes níveis de restrição ao uso e ocupação do solo.   

                               

Krob explicou que o localização da Mina invade os limites da Reserva na sua zona núcleo e na zona de amortecimento. No primeiro caso, o conflito se dá porque a zona núcleo tem objetivo de proteção da biodiversidade e nenhuma atividade que causa a degradação ambiental pode ser realizada nela. A zona núcleo abriga fauna e flora silvestres ameaçados de extinção ou de rara ocorrência ou protege serviços ambientais disponíveis aos seres humanos, por isso a máxima restrição ao uso e ocupação do solo. Já na zona de amortecimento, que circunda as zonas núcleos, as atividades que forem instaladas não podem afetar direta ou indiretamente os objetivos da zona com fins de proteção. Portanto, uma atividade altamente impactante e poluidora como a mineração de carvão também não pode se instalar nas proximidades da zona núcleo. 


Ao final da apresentação, Krob dirigiu-se diretamente a Diretora Presidente da Fepam, Marjorie Kauffman, “Esperamos que a FEPAM, na condição de instituição ambiental parceira da Reserva e que constantemente nos demanda a emitir pareceres no licenciamento ambiental, continue atuando da mesma forma e não emita a licença prévia da Mina Guaíba”. Em seguida, Krob dirigiu-se ao Ministério Público Estadual, especialmente à Dra. Ana Marchesan, e ao Ministério Público Federal,* pedindo-lhes que, caso o licenciamento avance, que os dois ministérios representem a vontade da Reserva da Biosfera de que a Mina não seja instalada naquele local”.


Entenda mais da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica


O Comitê Estadual da Reserva da Mata Atlântica é composto por 18 instituições governamentais e não governamentais, que formam um colegiado deliberativo junto com o Conselho Nacional, segundo lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e outras regulamentações. Nas zonas núcleos, o SNUC permite apenas a realização de ecoturismo e pesquisas científicas sobre processos naturais. Na zona seguinte, chamada de zona de amortecimento, são permitidas apenas práticas de uso sustentável do solo e dos bens naturais, como sistemas agroflorestais e agricultura ecológica, ou seja, que não causem prejuízo às zonas núcleo.


Outras questões técnicas apresentadas contra o licenciamento da Mina Guaíba

Rualdo Meneghetti, professor do curso de geologia da UFRGS ressaltou que “o minério de carvão contém todos os elementos da tabela periódica, alguns perigosos, radioativos, cancerígenos, e uma análise de amostra total do carvão não foi feita pelo EIA RIMA da Copelmi”. Rualdo destacou ainda os riscos de contaminação do lençol freático, através da drenagem ácida do enxofre que existe nos rejeitos da mineração, que serão depositados na cava, próximo ao lençol freático sem um material impermeabilizante seguro.


João Carlos Loebens, do Instituto Justiça Fiscal, demonstrou que os benefícios econômicos não são aqueles apresentados pelo empreendedor. Há uma baixa incidência de impostos, quer seja pela característica do empreendimento, pela forma de comercialização que será adotada ou por incentivos fiscais com isenções tributárias e renúncia fiscal.


Para Claudio Augustin, do Conselho Estadual de Saúde, o projeto impactará negativamente a saúde de milhões de pessoas, principalmente por doenças respiratórias decorrentes da poluição atmosférica que será gerada. O Conselho se posiciona contra o licenciamento. 



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