Com a proposta de discutir e indicar soluções, o Seminário Estadual sobre a Situação da Fauna Silvestre no Rio Grande do Sul realizado pelo Instituto Curicaca em parceria com o Ministério Público Estadual e o Instituto de Biociências da UFRGS, contou com a presença de representantes de órgãos públicos ambientais além de mais de 200 participantes. Ao final do evento, as recomendações advindas dos painéis e debates foram reunidas em uma carta a ser encaminhada para os gestores públicos competentes e responsáveis pela gestão na fauna no Rio Grande do Sul e no Brasil.
No primeiro dia do seminário foi debatida, juntamente aos participantes, a contribuição das Unidades de Conservação para a proteção das espécies ameaçadas e o equívoco de querer tratar os peixes ameaçados como recursos pesqueiros. O painel sobre o “Sistema Estadual de Unidades de Conservação e sua contribuição para a conservação”, contou com a participação de Jan Mähler Jr. (Fundação Zoobotânica), Rafael Erling (Departamento de Biodiversidade / SEMA) e Paulo da Silva Cirne (Ministério Público Estadual). O diretor da Divisão de Unidades de Conservação, Rafael, apresentou um panorama da representatividade das UC, desafios de gestão e perspectivas de planejamento. O biólogo Jan, da FZB, mostrou o quão significativa é a lacuna de proteção para espécies ameaçadas, principalmente no Pampa. O Ministério Público, por meio do promotor Paulo, esclareceu que no Rio Grande do Sul vale os 10 km como entorno para o licenciamento ambiental, mesmo para as Unidades de Conservação federais, e que esta área é complementarmente vital para a proteção da fauna ameaçada.
Um estudo de caso que serve de jurisprudência para a gestão da biodiversidade marinha foi o ponto comum dos painelistas da mesa sobre "Peixes oceânicos no RS: existem espécies ameaçadas ou apenas recursos pesqueiros?" e que teve a presença de Marco Aurélio Azevedo (Fundação Zoobotânica), Annelise Steigleder (Ministério Público Estadual) e Harry Boos (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul/ICMBio/MMA). O caso foi mais detalhadamente explicado pela promotora Annelise, tratando-se de um ato arbitrário do Governo Estadual que, para atender a demanda do Ministério da Pesca, retirou injustificadamente da Lista Vermelha os peixes marinhos. A situação não prosperou e foi revertida judicialmente. A Fundação Zoobotânica utilizou critérios técnicos rigorosos para determinar o grau de ameaça dos peixes, segundo Marco, que foram desconsiderados no ato político de retirada. O mesmo tipo de tentativa política vem sendo feita no nível federal, informou Harry, do MMA, mas os argumentos técnicos tem prevalecido para manter na lista as espécies ameaçadas de interesse econômico.
Já o último dia do Seminário, contou com debates acerca da destinação da fauna silvestre apreendida, na parte da manhã, e sobre a legislação referente à gestão compartilhada de fauna silvestre, na parte da tarde. O Major Rodrigo dos Santos (Comando Ambiental da Brigada Militar) relatou suas experiências e dificuldades para o controle e fiscalização da captura, tráfico e comércio ilegais da fauna silvestre. Explicou que a maior parte das apreensões acontece no fim da cadeia, ou seja, nas casas, nos cativeiros e fez um pedido de colaboração ao cidadão-comum. Para ele, é preciso mais do que um controle, é preciso uma gestão eficiente de fauna. O representante do Setor de Fauna da Sema, Elisandro dos Santos, mostrou que o Estado está construindo um novo marco legal para o tema, mais criterioso do que o existente no nível federal. Falou sobre os desafios de compatibilizar as necessidades de soltura com os cuidados necessários para não gerar mais problemas com elas e até sobre a necessidade de eutanásia em alguns casos. A campanha que está sendo lançada visa convencer as pessoas a não ter fauna silvestre. O professor Andreas Kindel, da UFRGS, questionou a efetividade de ações de relocação de fauna na natureza, provocando com a pergunta: “O que acontece com os animais após serem soltos? Ninguém sabe”. Discutiu os contrapontos de cada “saída” para a fauna silvestre, contando que, apesar de a libertação desses animais ser a solução mais buscada e confortável, nem sempre é a mais recomendada, apoiando suas afirmações em alguns dados gerados pelo IBAMA e por pesquisas.
A parte da tarde focou na discussão da aplicação da Lei Complementar 140 para a gestão compartilhada da fauna. O coordenador do Setor de Fauna da Sema, João Carlos Dotto, apresentou alguns resultados alcançados pelo órgão e os fortes desafios, inclusive no ajuste dos papeis e atuações conjuntas com o IBAMA. Mostrou sua preocupação com a iminente finalização do contrato emergencial da equipe lotada no Setor e a descontinuidade que poderá surgir. O procurador do IBAMA, esclareceu como ocorre o Termo de Convênio assinado entre o órgão e a Sema para execução da Lei 140 e que em 2016 seria o momento para a avaliação e revisão da parceria. Houve repasse de atribuições e da operação de sistema de cadastramento dos criadores de aves silvestres. O promotor federal Nilo Camargo, alertou para as fragilidades no estabelecimento das cooperações institucionais, que esbarram numa cultura individualista da sociedade brasileira. Na prática, há grande dificuldade de fazer funcionar bem a legislação que oriente nesse sentido. Por último, a Coordenadora de Avaliação do Estado de Conservação da Biodiversidade do ICMBio, Rosana Subirá, mostrou como tem funcionado os Planos de Ação Nacional e como, nesse momento, a gestão avança para uma cooperação com os Estados.
Os resultados e encaminhamentos que estão sendo enviados aos gestores públicos e outras instituições afetas ao tema podem ser acessados na Carta do Evento. Convidamos a todos os interessados no tema que queiram divulgar os resultados, que acessem e distribuam a Carta.
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