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Situação do Plano de Uso Público do Parque de Itapeva permanece sem solução

A situação do Plano de Uso Público do Parque Estadual de Itapeva tem se arrastado sem perspectivas de solução. Com o prazo de entrega do trabalho já vencido, a empresa contratada não apresentou um plano de trabalho que fosse aprovado pelo grupo técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e pelo Conselho do Parque.



A necessidade de elaboração do plano foi aprovada pela Secretaria ainda em 2011, quando foi aberto o edital para contratação do serviço. O processo vem sendo acompanhado pelo Conselho do Parque, iniciativa inovadora por levar em conta as opiniões de pessoas que conhecem e entendem os conflitos da região há anos e muito importante para que o resultado final seja satisfatório.


Durante o ano passado, duas diferentes versões do diagnóstico para elaboração do documento foram consideradas insuficientes pelo grupo técnico e pelo Conselho. A partir disso, a empresa criou um novo plano de trabalho, também considerado insuficiente. Em outubro de 2012, depois de uma série de tentativas que a empresa melhorasse seu trabalho, o Conselho recomendou à SEMA o rompimento do contrato, dada a constatação da impossibilidade técnica para a realização do serviço.


O primeiro retorno oficial da Secretaria após a recomendação aconteceu na última reunião do Conselho, no dia 14 de março. Segundo o gestor da Unidade de Conservação, Paulo Grübler, a empresa apresentou um novo plano de trabalho em fevereiro de 2013, o qual foi novamente reprovado por não contemplar o Termo de Referência que guia a construção do plano e por não especificar a equipe técnica designada para o projeto.


A SEMA decidiu manter o contrato apesar de seu prazo de vigência já estar vencido. Diante disso, o Conselho da UC resolveu encaminhar a situação ao Tribunal de Contas do Estado na tentativa de conduzir da forma mais rápida possível a criação do Plano de Uso Público, instrumento que garante a maior integração entre o Parque e a comunidade de seu entorno, possibilitando a realização de atividades turísticas, recreativas e educativas na área.



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