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SMAM anuncia que medidas compensatórias irão para Unidades de Conservação

Durante a abertura da Semana do Meio Ambiente da prefeitura de Porto Alegre, o representante do secretário de meio ambiente no evento, Mauro Moura, anunciou que a Secretaria está revendo a aplicação das medidas compensatórias do licenciamento ambiental na cidade. Segundo ele, haverá um direcionamento da verba para a aplicação em Unidades de Conservação. A estimativa é de que sejam repassados R$6 milhões por ano.


No ano passado, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública alegando desvio de finalidade nas compensações feitas no município. O inquérito realizado analisou dados referentes aos empreendimentos que cortaram árvores nativas em 2010 e 2011 e indicou que as compensações vinham sendo feitas majoritariamente através da compra de ferramentas – como luvas, escadas, botas e até motosserras – e de serviços terceirizados de podas e manutenções de praças. Permitidas pelo Decreto Municipal 17.232 de 2011, essas conversões corresponderam a cerca de 458 mil mudas que deixaram de ser plantadas.


A revisão da aplicação deve passar também por uma reestruturação da forma como são feitas as definições de aplicação da compensação. Conforme indicado pelo Decreto Federal 4.340 de 2002, alterado pelo Decreto 6.848 de 2009, deve ser criada a Câmara de Compensação Ambiental, órgão que tem como objetivo qualificar e acompanhar o direcionamento de recursos do licenciamento ambiental para unidades de conservação. “A Câmara deveria contar com representantes do setor público e privado, academia e sociedade civil”, é o que recomenda o coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, que vem acompanhando o assunto desde que o Ministério Público indicou o desvio de finalidade.


Se confirmado, o direcionamento da verba para UCs pode trazer grandes melhorias nas áreas protegidas de Porto Alegre, como no Parque do Morro do Osso, local onde a conservação por meio da gestão pública não acontece de forma efetiva em função da falta de ações da prefeitura. Além disso, a criação de novas áreas – questão urgente para o equilíbrio ambiental da cidade, principalmente na Zona Sul, onde a especulação imobiliária nunca foi tão grande - também poderia ter uma grande evolução. 

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