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Transição da responsabilidade pela gestão de fauna no RS pode oferecer aperfeiçoamentos necessários

Através da Lei Complementar n° 140 de 2011, que determina, entre outras coisas, o papel da União, dos Estados e dos Municípios na preservação da fauna, a responsabilidade pela gestão de fauna no Rio Grande do Sul está sendo, em parte, transferida do Ibama para o governo estadual. Pelo fato do Estado ainda não ter uma estrutura para esta gestão, a transição cria apreensão sobre a capacidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) de preparar-se com rapidez, já que a Lei passou a vigorar na sua publicação em outubro de 2011.


Pensando nisso, durante a última reunião do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, o coordenador da assessoria técnica da SEMA, Luis Fernando Perelló, apresentou o que vem sendo planejado por um Grupo de Trabalho criado na Secretaria, que sugere a criação de uma coordenação de fauna dentro da própria pasta.


A prioridade de atuação do setor seria com os criadores amadoristas de aves silvestres, que são mais de dez mil em todo o estado e onde podem ocorrer irregularidades que dão margem à captura ilegal e mesmo ao tráfico. Algumas entidades ambientais, entre elas o Instituto Curicaca, pedem que a abordagem da SEMA seja mais abrangente. Segundo o coordenador técnico da ONG, Alexandre Krob, existem diversos elementos que precisam ser geridos, como a própria Lei 140 prevê. A rede de ações deveria prever desde a redução das ameaças, como a caça e captura de qualquer espécie da fauna silvestre, até o aperfeiçoamento das ações de soltura dos animais, garantindo que seja aplicada a Instrução Normativa existente e evitando o risco de impacto para a fauna residente. Além disso, é esperado que o Ibama mantenha também uma série de responsabilidades e que os municípios passem a atuar conjuntamente.


Esse momento de transição e planejamento é uma ótima oportunidade para criar respostas a perguntas recorrentes. Como evitar que um caçador ou traficante preso pela polícia esteja na semana seguinte já de volta ao crime? Como ser mais atuante e eficaz nas ações que reduzem a caça e captura? Como trazer os centros de triagem de animais silvestres e os criatórios conservacionistas para uma condição melhor de funcionamento? Como estabelecer um sistema de informações que permita registrar e rastrear todo o animal recuperado vivo de caçadores e traficantes? Como evitar a falsificação das anilhas, que são colocadas nas aves para identificá-las e evitar o comércio ilegal? Seria a criação autorizada de animais silvestres uma estratégia eficaz de conservação ou é muito frágil ao servir também de porta à legalização da captura na natureza?


Alguns técnicos e gestores ambientais que atuam com conservação da fauna silvestre no Rio Grande do Sul têm se reunido para discutir as políticas públicas atuais e acompanhar as novas dinâmicas em construção. A proposta de colaboração e acompanhamento social já foi feita à Secretaria Estadual de Meio Ambiente pelo Instituto Curicaca e espera-se que antes que todo o planejamento esteja concluído e consolidado, o espaço de interação seja criado, permitindo a inclusão de experiências e visões externas.



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