Buscar

Usos do território são debatidos no Conselho do Parque da Lagoa do Peixe

O Instituto Curicaca esteve presente na reunião do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no dia 16 de outubro, em Tavares (RS). Houve uma grande participação da população local na reunião, inclusive dos prefeitos de Mostardas e Tavares, dois municípios que o Parque abrange. A regularização fundiária da área e as maneiras de realizar o uso público foram as principais pautas da reunião, mas o interesse de alguns setores em mudar a categoria da Unidade de Conservação (UC) também veio à pauta.


Em relação ao uso público do Parque, foi questionado o que precisa ser feito.  O Instituto Curicaca esclareceu a diferença significativa entre Programa de uso público e Plano de Uso Público. O programa está incluído dentro do plano de manejo e possui oito ou nove páginas que são insuficientes para uma efetiva implantação desses serviços na UC. Já o Plano de Uso Público é um documento mais consistente, que avalia melhor a necessidade de realizar atividades de turismo, lazer a recreação no Parque, garantindo a conservação da biodiversidade. O coordenador técnico do Curicaca, Alexandre Krob, entregou formalmente para o gestor da área, Hellen José Florez Rocha, um ofício que contém considerações sobre a metodologia para a elaboração do Plano de Uso Público. Além disto, o documento sugere que sem um Plano de Uso Público a conservação da biodiversidade pode estar sendo colocada em risco por atividades que são feitas sem o necessário planejamento, organização e controle.


A regularização fundiária é um problema crônico em diversas Unidades de Conservação. Na reunião, foi abordada a necessidade de resolver esta situação alarmante, pois muitos moradores estão incomodados com a situação. Algumas pessoas querem fazer o uso público em áreas que não são propriedade da União, mas sim de moradores que possuem propriedades privadas dentro do Parque, o que provoca descontentamentos. Não houve qualquer encaminhamento concreto sobre o assunto e nem consenso entre os diferentes interesses, que ainda se demonstram bem conflitantes.


Outro assunto debatido foi a retomada da discussão sobre a possibilidade de converter o Parque Nacional Lagoa do Peixe em Área de Proteção Ambiental (APA). Dessa vez, a proposta veio dos representantes da EMATER e da Prefeitura Municipal de Mostardas. A ideia foi contraposta pelo Instituto Curicaca, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e pelo ICMBio. A posição dos representantes da EMATER surpreendeu o representante do Curicaca, que disse desconhecer ser essa a posição e o interesse do órgão extensionista do Rio Grande do Sul. As causas, já antigas, são a pesca do camarão e a pecuária, o que não é permitido na categoria Parque.


Para a pesca, existem alguns acordos firmados entre ICMBio e pescadores. O Instituto Curicaca sugeriu que seja firmado um Termo de Compromisso entre o ICMBio e os pescadores, estabelecendo formalmente as condições para que a atividade permaneça temporariamente dentro do Parque, conforme prevê a Legislação relativa. Segundo Krob, não há uma pesquisa que estude o conflito da pesca com a conservação da biodiversidade na Lagoa do Peixe e isso deixa uma enorme lacuna para encontrar soluções ao problema.

A próxima reunião ficou marcada para o dia 11 de dezembro de 2013, em Mostardas (RS), tratando das pautas que ficaram em aberto e também da composição do Conselho que precisa ser reformulado.

CURIO1.png