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Veraneio desse ano não terá veículos nas praias de Torres

Para evitar atropelos de última hora, aconteceu na Prefeitura de Torres uma reunião preparatória ao controle do acesso de veículos às praias do município. No dia 8 de dezembro reuniram-se com esse fim representantes do Instituto Curicaca, Parque Estadual de Itapeva, dos setores de Meio Ambiente e de Transporte da prefeitura, da Brigada Militar e do Conselho Municipal de Meio Ambiente.



O planejamento definiu ações necessárias, prazos e responsáveis pela sua execução. A Secretaria de Meio Ambiente definirá os acessos à praia que precisam ser fechados e sinalizados. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos fará a instalação de barreiras e placas de sinalização nos acessos. A Brigada Militar fará a fiscalização e a autuação de infratores que entrem com seus carros nos locais proibidos, que poderão ser duplamente multados se houver danos ao meio ambiente. Ações conjuntas envolvendo os órgãos municipais e estaduais buscarão orientar previamente os motoristas. O Instituto Curicaca fará o acompanhamento social e o apoio na comunicação preventiva pelas mídias sociais.


O que vinha acontecendo?

Conforme a Lei Federal 7.661, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, e a Lei Estadual 9.204, é proibido transitar com qualquer veículo nas faixas costeiras a fim de evitar danos ambientais. Devido à extensão do litoral brasileiro, a fiscalização fica por conta de cada município.


Entretanto, é comum encontrar em algumas praias gaúchas visitantes que entram na praia de carro ou que estacionam os veículos na areia – como é o caso do município de Torres.  A Praia de Itapeva, que vinha sendo estudada quanto ao impacto sobre aves migratórias e lobos-marinhos, os danos foram provados cientificamente. 



Por esse motivo, em 2016, o Ministério Público Federal de Capão da Canoa determinou à Prefeitura de Torres o fechamento do acesso à praia para veículos. O bloqueio aconteceu perto do final do ano e sem aviso prévio, alguns usuários ficaram descontentes. A prefeitura manifestou-se contrária à decisão por acreditar que “afetaria o sucesso da temporada”. Porém, o que se viu foi que outros usuários se beneficiaram da praia livre de carros – ciclistas, corredores, observadores de aves, famílias de veranistas e moradores que buscam um lugar mais tranqüilo.


Em setembro desse ano, o Instituto Curicaca buscou a rearticulação dos órgãos envolvidos nas ações de fiscalização para antecipar o fechamento e minimizar os conflitos com os moradores e turistas. Em reunião, foi feito um planejamento estratégico coletivo para definir as ações de sinalização, fiscalização e comunicação. Acompanhe as páginas da ONG Curicaca, da Brigada Militar, do Parque de Itapeva e da Prefeitura de Torres no Facebook e mantenha-se informado para ajudar a esclarecer os usuários e a conservar nossa riqueza biológica e nossa paisagem costeira.

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