Como Denunciar

A preocupação com o respeito à legislação que protege e conserva o meio onde vivemos vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade. No Rio Grande do Sul, há diversos órgãos que recebem denúncias de crimes ambientais, que podem ser feitas por qualquer cidadão que tenha observado alguma irregularidade.

Abaixo, o Curicaca disponibiliza orientações sobre qual é a instituição mais adequada para cada situação e como contatá-la. Ao fazer uma denúncia ambiental, por favor nos informe no email curicaca@curicaca.org.br para que, nas devidas oportunidades, possamos acompanhar o andamento da mesma.

Órgãos que recebem denúncias ambientais:

Brigada Militar - Comando Ambiental
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - Divisão de Fiscalização
Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura - Divisão de Controle e Monitoramento da Qualidade Ambiental
Secretarias Municipais do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual

Brigada Militar - Comando Ambiental

O Comando Ambiental da BM realiza fiscalização direta em campo, documentando e encaminhando as irregularidades encontradas aos órgãos competentes.

Como denunciar:

Comando Ambiental da Brigada Militar
Endereço: Av. Bento Gonçalves nº 3850, Bairro Partenon, Porto Alegre/RS

Telefone: (51) 3339 4568

1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (sede em Porto Alegre)

Endereço: Av. Bento Gonçalves nº 3850, Bairro Partenon, Porto Alegre/RS

Telefone: (51) 33206300

2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (sede em Santa Maria)

Endereço: Rua Antônio Gonçalves do Amaral nº 1100, Bairro São José, Santa Maria/RS

Telefone: (55) 3221 7372

3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (sede em Passo Fundo)

Telefone: (54) 3316 3540

Mapa com os municípios abrangidos por cada Batalhão Ambiental da Brigada Militar( Fonte: https://www.brigadamilitar.rs.gov.br/sobre-o-cabm)

Divisão de Fiscalização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler, DIFISC-FEPAM

A FEPAM é o órgão responsável pelos processos de licenciamento ambiental no âmbito estadual, portanto está encarregada de apurar denúncias envolvendo, por exemplo: grandes indústrias (emissões de fumaça, odores ou fuligem ou ainda produtos químicos no solo ou nos rios), obras de infraestrutura (como rodovias, viadutos, barragens, obras de saneamento e obras ou descarte de resíduos das obras irregulares), desmatamentos em grandes áreas, intervenção em corpos d´água como grandes rios ou lagos, aterros sanitários ou outras atividades com Alto Potencial Poluidor, mas sem Licença Ambiental.

Como denunciar:

Endereço: Av. Borges de Medeiros nº261, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre – RS

Telefone:  0800-0312146 (51) 3288-9444 / 3288-9544 / 32889451

E-mail: denuncia@fepam.rs.gov.br

Preenchendo o formulário eletrônico através do link: http://ww3.fepam.rs.gov.br/servicos/envia_mail/orientacoes.asp

No interior do estado as denúncias também podem ser realizadas diretamente nas sedes regionais da FEPAM, conforme endereço e telefone no site da FEPAM.

Divisão de Controle e Monitoramento da Qualidade Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA

É o setor responsável por apurar as denúncias envolvendo flora (como o controle de desmatamentos e queimadas, bem como ao comércio de produtos florestais), fauna silvestre nativa e exótica (como caça, gestão e controle de empreendimentos de fauna silvestre e criação de pássaros) e Unidades de Conservação estaduais (como ocupação irregulares, caça e desmatamentos).

Como denunciar:

Telefone da Divisão de Controle e Monitoramento da Qualidade Ambiental: (51) 3288-8135 / 3288-8136

Secretarias Municipais de Meio Ambiente

Fiscalizam atividades de impactos locais e podem realizar licenciamentos, se credenciadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). Atualmente, são 170 municípios habilitados para o licenciamento no Rio Grande do Sul (confira a lista).

Em Porto Alegre a Fiscalização Ambiental é responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAM que atende denúncias envolvendo desmatamento, movimentação de terras, ocupação de morros e invasões de áreas de praça e parques, bem-estar animal, resíduos sólidos, além da fiscalização de atividades licenciáveis (como corte/poda e remoção de espécies vegetais).

Como denunciar:

Atendimento ao cidadão: telefone 156;
Coordenação de Educação e Fiscalização Ambiental- CEAF

Telefone: (51) 3289-8645

E-mail: ceaf.smams@portoalegre.rs.gov.br

Unidade de Fiscalização Ambiental- UFISC

Telefone: (51) 3289-8643

Nos demais municípios consulte informações do seu município no site da FAMURS.

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA é responsável pelo licenciamento e a fiscalização ambiental em âmbito nacional e recebe denúncias relativas à fauna (caça, comercialização e criação de espécies nativas) e a todas as questões ambientais não abrangidas pelo governo do estado.

Como denunciar:

Formulário online: o registro é realizado por meio do Sistema de Ouvidorias (e-OUV) e disponibilizado pela Ouvidoria-Geral da União
Linha Verde (ligação gratuita): 0800-61-8080

E-mail: linhaverde.sede@ibama.gov.br

Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul (Supes/RS)

Endereço: Rua Miguel Teixeira, nº 126 - Cidade Baixa, Porto Alegre/RS

Telefone: (51) 3214-3401, 3214-3470 e 3214-3480
E-mail: supes.rs@ibama.gov.br / gabinete.rs@ibama.gov.br

Unidade Técnica de 2º Nível em Bagé

Endereço: Rua Odilon Álvares nº 2358, Bagé/RS

Telefone: (53) 3242-3060

E-mail: janize.medeiros@ibama.gov.br

Unidade Técnica de 2º Nível em Rio Grande

Endereço: Rua Coronel Sampaio nº 119, Rio Grande/RS

Telefone: (53) 3232-1559

E-mail: ut.riogrande.rs@ibama.gov.br 

Unidade Técnica de 2º Nível em Santa Maria

Endereço: Avenida Fernando Ferrari nº 1776, Santa Maria/RS

Telefone: (55) 3221-6843

E-mail: raphael.mello@ibama.gov.br  / alexandre.barnewitz@ibama.gov.br

Unidade Técnica de 2º Nível em Uruguaiana

Endereço: Rua Domingos de Almeida nº 2224 – Centro, Uruguaiana/RS

Telefone: (55) 3412-3557

E-mail: ut.uruguaiana.rs@ibama.gov.br 

Ministério Público Federal

O Ministério Público faz um trabalho de monitoramento das atividades de órgãos do Poder Executivo na proteção ambiental e leva à Justiça Federal aquelas denúncias qualificadas para gerar uma Ação Pública.

Sua área de atuação envolve situações que tenham impacto simultâneo em mais de um estado ou que se refiram a espaços de competência nacional (como por exemplo: ar, mar, rios que estejam em mais de um estado ou que desaguem no oceano ou Unidades de Conservação federais). Casos que envolvam recursos financeiros da União também são de competência deste órgão.

Ligada ao Ministério, a 4ª Câmara da Procuradoria Geral da República coordena ações de defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro, contando com diversos Grupos de Trabalho (Acompanhamento Legislativo, Águas, Fauna, Força-Tarefa, Flora, Licenciamento de Grandes Empreendimentos, Ordenamento Urbano, Patrimônio Cultural, Poluição por Resíduos Sólidos e Esgotos, Transgênicos).

Como denunciar:

Procuradoria Geral da República – 4ª Região

Telefone (51) 3216-3200

Fax: (51) 3216-2222

Endereço: Rua Sete de Setembro nº 1133, Porto Alegre – RS

Ministério Público Estadual

Sua competência abrange o impacto ambiental no âmbito estadual (por exemplo rios, lagoas e arroios do RS, Unidades de Conservação estaduais). Assim como o Ministério Público Federal, o Estadual acompanha o trabalho dos órgãos executivos de meio ambiente, e é a instância máxima para as denúncias de crimes ambientais.

Como denunciar:

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre

Endereço: Rua Santana nº 440, 5º andar – Bairro Santana, Porto Alegre/RS

Telefone: (51) 3288-8860

E-mail: meioambiente@mprs.mp.br