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Conselho do Parque de Itapuã debate demarcação de terras e licenciamento

A possibilidade da criação de uma reserva indígena sobrepondo a área do Parque Estadual de Itapuã e os problemas de um licenciamento para a atividade de mineração no entorno da Unidade de Conservação (UC) foram pautas da reunião do Conselho Consultivo do Parque, no dia 29 de outubro. O coordenador técnico do Instituto Curicaca e vice-presidente do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA/RS), Alexandre Krob, participou do encontro.


O Parque Estadual do Itapuã pode ter parte de seu território justaposto pela demarcação de terras para os Guarani-Mbya. Por volta de três anos atrás, os indígenas chegaram a acionar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), mas não houve interesse por parte da Secretaria em conduzir o assunto de forma a encontrar soluções que não fossem judiciais. A pauta foi levada, então, à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e vem sendo acompanhada pelo Ministério Público Estadual em um processo que foi relatado ao Conselho pela promotora Anelise Stifelman. A FUNAI criou, então, um grupo de trabalho (GT) para avaliar e propor a demarcação de terras indígenas na região, que acabou por se posicionar a favor da inclusão do Parque no conjunto de áreas a serem demarcadas. A promotora informou que solicitou àquela Fundação que envie o documento resultante do GT para que seja integrado ao processo, o que até agora não foi atendido. Segundo Joana Braun Bassi, representante da SEMA no Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) e que também se fez presente à reunião do dia 29, o GT levou em consideração no estudo a possibilidade de uma gestão da região na forma de mosaico.


A demanda é antiga, já que algumas famílias de Guarani vivem nas proximidades do Parque em meio a eucaliptais e contando apenas com 25 hectares de espaço. Mas é preciso lembrar que a UC é um dos últimos espaços com natureza mais íntegra na região metropolitana de Porto Alegre, e que já enfrenta dificuldades para se manter como está. O Instituto Curicaca voltou a essa pauta propondo a retomada do diálogo para que seja possível encontrar uma solução que garanta a sobrevivência do estilo de vida guarani e a proteção da biodiversidade, que é o motivo de existência da Unidade de Conservação. “É preciso que haja disposição de ambas as partes para que se consiga estabelecer formas de interação no território que atendam aos interesses comuns”, destaca Krob. “Deixar que a situação se resolva apenas nas disputas judiciais é manter a abordagem em um modelo ultrapassado. Buscando a construção de uma outra via, a questão foi algumas vezes tratada em reuniões do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que atua com os princípios do programa O Homem e a Biosfera, da Unesco”, complementa.


Ainda durante a reunião, a promotora do Ministério Público Estadual colocou o Conselho a par dos desdobramentos de um outro processo conduzido por ela, envolvendo o licenciamento de uma atividade de mineração no entorno da Unidade de Conservação. Ela informou que foram constatadas irregularidades na concessão e que havia no processo uma anuência do Parque, o que causou estranhamento a alguns conselheiros. Ficou acordado que a presidência do Conselho solicitaria cópia do processo para que o grupo pudesse avaliar a situação.

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