Análise integrada para zoneamentos da mineração no Guaíba está em consulta pública – e apresenta inconsistências

Independentemente de ser rio, lago ou estuário – questão relativa à geografia –, o Guaíba é, ecologicamente, uma região muito complexa, com um conjunto de ecossistemas altamente interdependentes e sensível às alterações vindas das atividades humanas. Por isso, a mineração de areia tornou-se um assunto polêmico, envolvendo disputa entre interesses econômicos e de conservação da biodiversidade, e acabou chegando a um processo judicial que determinou a necessidade de elaboração de um zoneamento específico.

O documento “Zoneamento ambiental para atividade de extração de areia no Lago Guaíba: análise integrada” faz parte dessa decisão judicial, e está disponível para Consulta Pública, em formato virtual, até o dia 9 de agosto. Numa análise preliminar identificamos fragilidades e inconsistências.

O item “Estudo Socioeconômico”, por exemplo, de forma sintética informa que os pescadores não veem prejuízos da mineração em relação às suas atividades e atribui essa afirmativa ao resultado de pesquisas – sem que no documento disponível haja detalhamento de método, esforço amostral, perguntas ou representatividade dos entrevistados. Essa situação se repete em outras itens, dificultando a análise da consistência dos estudos e a compreensão sobre se os dados justificam as conclusões.

Embora o documento tenha como subtítulo “Análise integrada”, ele não apresenta a integração das informações que foram geradas de maneira independente para cada tema. No mínimo, deveria fazer a sobreposição das áreas de sensibilidade ambiental à mineração identificadas em cada um dos estudos independentes, utilizando fatores de agregação que permitissem identificar áreas de extrema sensibilidade — onde a mineração deveria ser proibida. Está longe de indicar um zoneamento e parece querer deixar muitas das decisões para o licenciamento de cada demanda minerária.

O Curicaca ainda está em análise para manifestar-se na consulta, mas enfaticamente recomenda um olhar atento pelos grupos afetados - pescadores, indígenas, quilombolas, usuários de água, conservacionistas, entre outros.

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