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Loteamentos na Zona de Amortecimento do Parque de Itapeva geram cuidados

A discussão principal da reunião do Conselho do Parque Estadual de Itapeva, que ocorreu no dia 27 de novembro, em Torres, foi o licenciamento de um loteamento popular na Zona de Amortecimento. A pauta foi demandada pela Prefeitura Municipal, que está licenciando o empreendimento por meio de um Estudo de Impacto Ambiental. O licenciamento precisa da anuência da Unidade de Conservação, pois pode causar prejuízos indiretos à biodiversidade protegida no Parque, e deve sofrer a avaliação do Conselho.


Trata-se da construção de um loteamento popular pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida” da Caixa Econômica Federal, que deve ser usado para realocar  famílias que estão em áreas de risco. O Secretário do Meio Ambiente de Torres e o Assessor da Prefeita compareceram a reunião para pedir ao conselho a realização de uma reunião extraordinária para avaliar a proposta. O gestor do Parque, Sr. Paulo Grübler, informou que o regimento interno exige que a data da reunião seja no mínimo 15 dias após a convocação, acompanhada dos documentos que a subsidiem. Até o momento da reunião, o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento ainda não havia sido protocolado pela Prefeitura junto ao Parque. A urgência da reunião solicitada pela Prefeitura estaria ficando inviabilizada.


Na reunião, o Instituto Curicaca manifestou ao Secretário e aos conselheiros que concordava com a convocação extraordinária. Entretanto, destacou como necessário o respeito aos prazos, pois eles permitem que os conselheiros possam ler cuidadosamente os documentos do licenciamento para se manifestarem com propriedade e segurança. O loteamento, medindo 9 hectares, pode trazer problemas ambientais caso não inclua em seu projeto alguns cuidados especiais. Um exemplo disso, é o fato de encontra-se dentro da Unidade de Conservação, exatamente na frente do loteamento proposto, um remanescentes de butiazal (Butia catarinensis), espécie que está ameaçado de extinção. Os butiazeiros não podem ficar completamente isolado dos que encontram-se na Zona de Amortecimento e o projeto do loteamento tem que dar conta disso.


Como a demanda de avaliação pelo Conselho do Parque, feita pela Prefeitura, ocorreu muito em cima da hora, os conselheiros sugeriram que fosse solicitado uma prorrogação de prazo junto à Caixa Econômica Federal. O Instituto Curicaca, juntamente com outras instituições membro, colocou-se a disposição para demandar junto ao Secretário Estadual de Meio Ambiente que intervisse junto à Caixa. A sugestão não teve interesse por parte da Prefeitura, que preferiu tentar atender os prazos exíguos e correr o risco. No dia 3 de dezembro, a Prefeitura protocolou no Parque um pedido de “ciência e manifestação sobre roteiro metodológico sugerido pela empresa”, demanda que foi respondida pelo Parque e até agora não se estabeleceram as condições mínimas para a reunião extraordinária.



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