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ICMBio tem 5 anos para fixar zonas de amortecimento nas Unidades de Conservação federais

O ICMBio terá um prazo de cinco anos para definir os limites das zonas de amortecimento de todas as Unidades de Conservação federais. A decisão vem da Justiça Federal de Brasília, como resultado de uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal em 2010. As zonas de amortecimento dependem de uma definição que deve constar no plano de manejo específico de cada UC, no entanto, em casos que se repetem por todo o território nacional, os planos aprovados pelo ICMBio não contemplam com clareza itens quanto às áreas delimitadas ou se restringem a delegar sobre as atividades permitidas no entorno das áreas protegidas.


Para Alexandre Krob, coordenador técnico do Curicaca, esta é uma decisão a se comemorar, já que, pela longa experiência da ONG nos Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação no Rio Grande do Sul, a implementação das zonas de amortecimento representa sempre um ponto crítico da gestão das áreas protegidas.

Como a questão diz respeito, invariavelmente, ao gerenciamento de conflitos nas proximidades das UCs, é necessário um esforço permanente dos gestores em assegurar que o anel de regramento das interações seja respeitado, mas esta preocupação nem sempre está colocada em primeiro plano. Por isso, segundo Krob, “seria importante que a decisão da Justiça Federal fosse rebaixada a nível dos estados e que os órgãos estaduais assumissem também o compromisso de delimitar as zonas de amortecimento”.


Ilha dos Lobos no Rio Grande do Sul será beneficiada pela medida

Dentre os casos que o Curicaca acompanha mais de perto, o Refúgio da Vida Silvestre Ilha dos Lobos, em Torres, é a única UC federal no Rio Grande do Sul que não possui plano de manejo. Sem zona de amortecimento, o regramento das interações acontece apenas em atividades que precisam de licenciamento ambiental. A Ilha corresponde ao limite norte da distribuição das populações de lobos e leões marinhos na costa da América do Sul e ausência de uma zona de amortecimento os coloca em risco por diversos fatores.


A região é bastante freqüentada por turistas e sofre a influência de atividades pesqueiras, o que reduz a disponibilidade alimentar aos mamíferos marinhos . Outra prática popular na região é o tow-in, em épocas de ondas gigantescas, os surfistas são rebocados até a entrada das ondas por jet-skis e os impactos ambientais são vários: liberação de óleo/combustível no mar, comprometimento das ovas dos peixes, risco de colisão com a fauna etc.

Não faltam argumentos que comprovem a urgência do estabelecimento das zonas de amortecimento em todo o país, e cada Unidade de Conservação apresenta seus próprios desafios, resta que a decisão da Justiça Federal seja acatada com celeridade. A sentença prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento do prazo de cinco anos. 

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