Lei que garante direito de crianças e adolescentes à natureza reforça prática educativa do Curicaca

A Lei nº 15.512/2026, também conhecida como ECA Ambiental, que prevê a garantia de acesso de crianças e adolescentes à natureza de forma prioritária e absoluta, foi sancionada no dia 23 de setembro. O documento define diretrizes para formulação e implementação de políticas públicas sobre o tema. A iniciativa conversa com o que o Curicaca vem realizando desde o seu nascimento pela educação ambiental.

A Lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e reforça a prioridade no acesso a áreas verdes e em ações de adaptação climática. Entre os direitos estão a garantia de acesso a ambientes saudáveis, brincar livre em áreas verdes e azuis, fortalecimento de vínculos socioafetivos com o meio ambiente e educação baseada na natureza. As prioridades são para crianças até 7 anos, crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, proteção a defensores da natureza – especialmente povos tradicionais – além de proteção prioritária em eventos climáticos.

Para construir uma sociedade que cuide e regenere o meio ambiente, devemos cultivar nas crianças curiosidade e amor pelos ambientes naturais. A coordenadora de educação ambiental e cultura da ONG, Patrícia Bohrer, destaca que “a presença da natureza é uma necessidade para o desenvolvimento físico, mental, emocional das crianças. Isso nos faz pensar no modo como a sociedade vem construindo as cidades, nos nossos valores e prioridades”.

A partir da Lei, agentes públicos e privados devem considerar o interesse das crianças em definições sobre políticas socioambientais e urbanas, entre elas o planejamento urbano e escolar, a mobilidade, a educação baseada na natureza – considerando estratégias pedagógicas e de infraestrutura nas escolas.

É um importante marco com potencial de delinear um novo caminho para a sociedade, deixando para trás o cenário atual do chamado “déficit de natureza”. Porém, como afirma Patrícia, “a lei por si só não tira o cimento dos pátios das escolas, não transforma as praças em lugares seguros para brincar. É preciso uma mudança profunda e interna em todas as esferas da sociedade”.