Moção contra o PL da destruição dos campos e savanas foi lida e defendida pelo Curicaca na CONABIO

Em maio de 2026, o coordenador técnico no Instituto Curicaca, Alexandre Krob, propôs que a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) enviasse ao Senado uma moção contra o PL 364/2019, que, se aprovado, reduzira gravemente a conservação de ecossistemas não florestais no Brasil. A Secretaria de Biodiversidade, Rita Mesquita, encaminhou a tarefa ao GT Campos Naturais e no dia 23 de setembro, Alexandre, que é conselheiro da Comissão e membro do GT, então fez a leitura e a defesa do documento.

O texto destaca que o Projeto de Lei:

1. Descaracteriza ecossistemas campestres, savânicos e demais formações não florestais, reconhecidos pela ciência como formações naturais autônomas;

2. Equipara indevidamente o pastejo tradicional à conversão da vegetação nativa;

3. Fragiliza a Lei de Proteção da Vegetação Nativa;

4. Potencialmente, deixa de proteger mais de 150 milhões de hectares de vegetação nativa;5. Incentiva a conversão de remanescentes naturais em áreas para uso produtivo;

6. Compromete a conservação da biodiversidade e potencializa o risco de extinção de espécies ameaçadas;

7. Compromete serviços ecossistêmicos essenciais e atividades econômicas dependentes da integridade dos ambientes não florestais;

8. Dificulta o cumprimento das metas climáticas e de biodiversidade assumidas pelo Brasil;

9. Compromete os modos de vida e o patrimônio cultural de Povos e Comunidades Tradicionais;

10. Amplia a insegurança jurídica e os desafios da gestão nas possibilidades de uso dos recursos naturais.

Após debates e esclarecimentos, a moção foi aprovada por treze votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. O documento, agora, seguirá as tramitações protocolares conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que preside a CONABIO.