O processo de concessão do uso público no Parque Estadual do Turvo, que está sendo conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema/RS) em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Araucária, não é um bom negócio pra biodiversidade. Essa é a conclusão das análises que o Instituto Curicaca fez dos documentos da modelagem disponibilizados para Consulta Pública, as quais já foram levadas também a Audiência Pública hibrida que ocorreu hoje, 29 de outubro, no município de Derrubadas. E não se trata de ser contra. A concessão de serviços de turismo em parques, se bem feita, cuidadosa, pode sim trazer benefícios em múltiplos sentidos (Lei a integra de nossa manifestação no link ao final da notícia).
Foram identificados conflitos com o Plano de Manejo, com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e uma série de descuidos com o necessário planejamento técnico de como prevenir, minimizar, monitorar e controlar os impactos da visitação sobre a biodiversidade protegida no Parque. Esse novo olhar para a natureza como negócio, que vem crescendo em nível nacional e se replica pelos Estados, parece que carrega o discurso de equilíbrio entre os alicerces da conservação da natureza, promoção do turismo ecológico e geração de benefícios socioeconômicos, mas na prática apresenta uma fratura exposta na parte do tripé que deve garantir o principal objetivo das unidades de conservação, a proteção da biodiversidade.
Pela forma como a proposta vem sendo apresentada pelos gestores da Sema/RS, fica óbvio que a intenção é que o plano de manejo se adapte às propostas de visitação que vem sendo impostas de cima pra baixo. Há anos a sociedade e também gestores públicos dos municípios vizinhos ao Parque tentam conhecer o que está sendo construído à sete chaves. De repente, surge um amplo conjunto de documentos para serem analisados em curto prazo e sobre os quais deve-se fazer sugestões. O conselho da Unidade de Conservação, que pela legislação deve ser consultado, foi chamado para uma reunião pelo WhatsApp, sem material prévio e até com dúvidas de ter havido quórum para decisão.
Bem, o processo vai mal, muito mal, e não há como fazer concertações na forma como vem sendo conduzido. A audiência pública, os técnicos do BNDES apresentaram um cronograma que prevê o lançamento do Edital em dezembro e a assinatura de contrato dois meses depois. Nossa solicitação à Sema/RS, responsável direto, é que seja suspenso e que o órgão gestor inicie imediatamente a atualização do Plano de Manejo sendo esse a definir as formas de uso público que devem ser concessionadas e a estabelecer as garantias a necessária seguranças à biodiversidade. Evidentemente, com tão pouco tempo pela frente e tão objetivas intenções da Sema/RS e de seus parceiros, hoje restou-nos fazer uma denúncia ao Ministério Publico pedindo que ajuíze uma ação suspendendo o processo de concessão.