Embora sejamos contrários ao modelo privatista adotado pelos governos neoliberais que têm por método primeiro promover a degradação do patrimônio público para desvalorizá-lo e, em seguida, dar de bandeja para o lucro da iniciativa privada, como é o caso do Governo Eduardo Leite, entendemos que a concessão de uso público pode ser considerada dentre as alternativas de prestação desse serviço à sociedade.
Entretanto, a condução deve ser transparente, participativa e de fato reconhecer e incorporar as sugestões e demandas que vem de indivíduos e instituições envolvidos com o patrimônio público que está sendo concessionado. Os processos de concessão que estão sando conduzidos pelo Governo do Rio Grande do Sul, em especial pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura - Sema/RS -, são tudo o que pode existir em contrário a isso. Os modelos de concessão são preparados às escondidas, muitas vezes em processos sob sigilo, não há nenhuma consulta à sociedade durante o planejamento, nem sequer aos técnicos do órgão. As consultas públicas, que são obrigatórias por lei, sequer consideram o que está sendo manifestado pelos presentes.
Recentemente, duas situações em que nos envolvemos são provas diretas do faz de conta da Sema/RS com fins de legitimar uma proposta que vem de cima pra baixo por meio de consulta a sociedade para a qual faz ouvidos moucos. No caso da concessão do Parque Estadual do Turvo, para a qual houve tanto uma consulta como uma audiência pública, após a realização dessas a secretaria levou uma proposta de alteração pontual do Plano de Manejo para abrigar a concessão, mas nos documentos disponibilizados aos conselheiros não havia nenhuma menção às questões trazidas pelos participantes da consulta e da audiência. Fora se como não existissem. Há poucos dias outra audiência foi feita sobre o licenciamento de usinas eólicas “off shore” na Laguna dos Patos. Após um bombardeio de problemas apontados pelos participantes, a mesa apenas colocou panos quentes como se tudo tivesse solução e tivesse sido respondido, gerando indignação geral e um manifesto contrário com 160 assinaturas institucionais.
Dentro desse contexto, manifestamos nossa posição de que o processo de concessão do Jardim Botânico deve ser suspenso, um passo atrás seja dado realizando uma reunião as associações de servidores - ASSEMA e AFFZB -, associação dos amigos do JB, ONGs estaduais que tem atuado com o Jardim Botânico e outros interessados. A partir desse entendimento, que buscará garantir que a concessão não prejudique os demais objetivos do local, não impacte a biodiversidade e serviços ecossistêmicos ali existente e garanta o acesso amplo da sociedade, o processo poderá ser retomado em um outro formato.
Estendemos nossas considerações ao Ministério Público Estadual, para que avalie a necessidade de uma intervenção no processo de forma a garantir os interesses difusos e o bem comum da sociedade, que podem estar sendo prejudicados pela forma autoritária como a Sema/RS está conduzindo a concessão.
Porto Alegre, 3 de fevereiro de 2022.
Instituto Curicaca